Nos últimos meses, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) tem sido alvo de críticas severas por suas ações de fiscalização sobre os agricultores familiares. Muitos desses trabalhadores têm sido embargados, multados e até mesmo penalizados de forma drástica por infrações ambientais, muitas vezes relacionadas a práticas de cultivo ou uso de áreas de forma tradicional.
Essas penalidades têm um efeito devastador sobre aqueles que dependem da agricultura para sustentar suas famílias, criando um cenário de insegurança e resistência nas comunidades locais.
Entretanto, o que gera ainda mais indignação é a aparente contradição na atuação do IPAAM quando se trata de grandes empreendimentos.
Estranhamente o IPAAM deu parecer favorável e fez o desembargo ao projeto de grande porte, promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), que visa destruir uma área verde essencial no Parque dos Bilhares para construir sua sede de 4 andares, derrubar mais de 100 árvores, fazer estacionamento para mais de 100 carros e fazer arruamento dentro da área verde do Parque.
Este projeto da SEMMAS ameaça uma das últimas áreas verdes na área urbana de Manaus, com a conivência e apoio do IPAAM, o que levanta uma série de questionamentos sobre o papel das autoridades na proteção ambiental.
A LUTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES
Os agricultores familiares, que sempre foram responsáveis por boa parte da produção de alimentos para as cidades, enfrentam uma pressão crescente.
O IPAAM, em sua função de regular a preservação ambiental, tem atuado com rigor em relação a estas famílias, muitas das quais, em situações de vulnerabilidade, não têm acesso à informação ou ao apoio necessário do poder público para adequação às normas ambientais.
Embargos e multas acabam por comprometer a subsistência de muitas dessas famílias e suas comunidades, recentemente um agricultor familiar foi multado em 98 mil reais pelo IPAAM, onde o mesmo fez desabafo pedindo ajuda ao governador Wilson Lima, veja video abaixo.
CONTRADIÇÃO NA LIBERAÇÃO DO PROJETO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SEMMAS EM ÁREA VERDE E O AUTOLICENCIAMENTO DA SEMMAS
Por outro lado, o projeto da SEMMAS, que visa a construção de um edifício de 4 andares, estacionamento para mais de 100 carros, corte de mais de 100 arvores e arruamento em uma área verde do Parque dos Bilhares, se dá sem a devida atenção aos impactos ambientais. A vegetação local, que é vital para a biodiversidade e equilíbrio ecológico, está sendo destruída em nome do desenvolvimento urbano.
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| Área verde do Parque dos Bilhares que está sendo destruida pela SEMMAS com o aval do IPAAM- Imagem aérea da obra no Parque dos Bilhares (Composição: Lucas Oliveira/Cenarium) |
O que agrava ainda mais a situação é que, em total desrespeito à Resolução 15/2013 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas, que define claramente as atividades que a SEMMAS pode licenciar, o IPAAM permitiu que a SEMMAS se autolicenciasse para a execução desse projeto.
A Resolução 15/2013/CEMAAM estabelece que a SEMMAS não tem competência para licenciar atividades dessa magnitude cabendo somente ao IPAAM, o que coloca em xeque a legalidade do processo e evidencia uma falha no controle ambiental e na transparência das decisões tomadas pelos órgãos responsáveis, dando indícios que houve um esquema entre os servidores do IPAAM e da SEMMAS para isso acontecer.
IPAAM E A OPERAÇÃO EXPURGARE: ENVOLVIMENTO EM ESQUEMA CRIMINOSO
Não podemos deixar de mencionar que o IPAAM foi recentemente alvo da operação Expurgare da Polícia Federal em dezembro de 2024, que revelou um esquema criminoso envolvendo servidores do próprio IPAAM
A investigação constatou que uma organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção no IPAAM.
Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, desembargos, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.
Com isso, surge a dúvida: a liberação da obra da SEMMAS, que envolve a destruição de uma área verde no Parque dos Bilhares, pode ser parte desse esquema criminoso.
A falta de transparência e a possível conivência de órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental deixam a população e especialistas em meio a uma sensação de desconfiança e alerta sobre os reais interesses por trás do projeto.
O PAPEL DO IPAAM E A NECESSIDADE DE UMA MAIOR TRANSPARÊNCIA
É crucial que os órgãos ambientais, como o IPAAM, revelem mais transparência em suas ações e decisões.
A proteção do meio ambiente não deve ser seletiva e precisa considerar tanto os pequenos produtores quanto os grandes empreendimentos que, muitas vezes, promovem impactos ambientais irreversíveis.
A falta de um equilíbrio nas políticas ambientais prejudica a população local, que paga o preço de uma fiscalização severa, ao mesmo tempo em que grandes projetos de destruição de áreas verdes como o da SEMMAS são liberados.
O DESAFIO DE CONCILIAR DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE
O caso do IPAAM, que pune agricultores familiares e ao mesmo tempo permite projetos que destroem áreas verdes como o da SEMMAS, levanta um debate importante sobre a gestão ambiental e o modelo de desenvolvimento adotado no Amazonas.
O desenvolvimento urbano é necessário, mas ele não pode ocorrer a qualquer custo.
A proteção ambiental deve ser prioridade, sem deixar de lado as necessidades da população local, especialmente daqueles que dependem diretamente dos recursos naturais para sua sobrevivência.
Precisamos de uma gestão mais justa e equilibrada, onde as políticas de preservação e os direitos dos agricultores familiares sejam respeitados, sem que haja um favorecimento ou negligência em relação ao meio ambiente em nome do desenvolvimento.
É fundamental que se investigue mais a fundo as ligações entre as decisões do IPAAM, a liberação de projetos e as possíveis práticas ilícitas que comprometem a integridade do meio ambiente e dos cidadãos.
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