EM PLENA CRISE CLIMÁTICA AMBIENTAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FINANCIA OBRA DA PREFEITURA DE MANAUS QUE VIOLA O CÓDIGO AMBIENTAL DE MANAUS E VAI CORTAR 132 ÁRVORES DESTRUINDO ÁREA VERDE NO PARQUE DOS BILHARES

 A Caixa Econômica Federal confirmou que está financiando a obra que está destruindo a área verde do Parque dos Bilhares em Manaus-AM, onde foi verificado  que houve aplicação de recursos do contrato de financiamento FINISA nº 0608730-18 /DESPESA DE CAPITAL na referida obra que está projetado a construção de 1 prédio de 4 andares, estacionamento e arruamento dentro do Parque dos Bilhares, com o corte de 132 árvores.

Após denuncia formalizada por populares para a Caixa Econômica Federal onde foi questionado o financiamento da obra no Parque dos Bilhares que está destruindo uma área verde com a previsão de corte de 132 árvores, houve o pronunciamento do Gerente da Caixa Econômica da Agencia de Governo Amazonas da CEF, Sr. Hamilton Cesar Pacheco Bandeira, onde esclareceu que o contrato não tem como objeto uma obra específica e sim tem a finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas de Capital discriminadas no anexo I do contrato, a qual é ação orçamentária de investimento em obras e instalações de infraestrutura urbana.

Obra financiada pela caixa econômica que está destruindo área verde em Parque Urbano de Manaus

Informou ainda  que para liberação de recursos para as obras e instalação de infraestrutura urbana é necessário apresentar documentação referente a Licença Ambiental e, o Município de Manaus apresentou a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N" 012/2023 – DCA emitida pela SEMMAS, para a obra em questão e o recurso foi liberado em 2023.

Disse ainda que quando da comprovação de aplicação do recurso, a CAIXA realiza visitas de constatação para os contratos com finalidade de Despesa de Capital, que tem por objetivo constatar se a execução das obras estão sendo realizada conforme descrito na documentação apresentada pelo Tomador.

Declarou ainda que a visita de constatação não é caracterizada como monitoramento permanente ao longo da execução ou avaliação da qualidade da execução e da coerência com os projetos e normas técnicas e legislações pertinentes; atribuições que são de responsabilidade exclusiva dos profissionais responsáveis técnicos pela elaboração dos projetos/orçamentos/especificações técnicas e fiscalização devidamente designados pelo Tomador.

Informou ainda que o contrato tem a União como garantidora.

Esclareceu ainda  que até o recebimento da denuncia formulada por populares a CAIXA não tinha conhecimento do Relatório Técnico de Fiscalização do IPAAM – RTF Nº 577/2023-GEFA, onde houve a comprovação de crime ambiental e nem tinha conhecimento do Inquérito Civil nº 06.2024.00000152-3 que está tramitando no Ministério Público do Amazonas  e dos demais documentos da denuncia.

Autorização de corte de 132 em área verde do Parque dos bilhares, violando o Art. 37 do Código Ambiental de Manaus, que define as finalidades de uma área Verde

Informou ainda que serão tomadas as medidas cabíveis dentro das atribuições da CAIXA e oficiar ao Município  de Manaus, que é o Tomador do recurso sobre o teor da presente denúncia de destruição de área verde.

Documento Assinado pelos Gerentes da Agência de Governo da CEF Manaus-AM

MUDANÇAS CLIMÁTICAS AGRAVAM INSEGURANÇA ALIMENTAR

 A relação direta entre a fome e as mudanças climáticas foi debatida por pesquisadores que se reuniram na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no 6º Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. 

A Coordenadora do evento e professora do Instituto de Nutrição Josué de Castro, da UERJ, Rosana Salles da Costa explica que a insegurança hídrica, por exemplo, pode ser uma consequência das mudanças climáticas que também reduz o acesso à alimentação saudável.

“A segurança alimentar se relaciona a diversas questões. Podemos colocar como uma delas as mudanças climáticas com, por exemplo, o prejuízo no acesso à água em quantidade e qualidade”, explicou à Agência Brasil. “Estamos debatendo no país a questão da segurança hídrica, que, com as mudanças climáticas e as queimadas que estão acontecendo, acaba prejudicando várias áreas de plantio de alimentos produzidos para o consumo nacional”.

A professora ressalta também ser importante observar o aumento do preço dos alimentos, resultado de uma sequência de acontecimentos que dificultam o acesso à alimentação. “Uma vez que você prejudica o plantio e o cultivo de alimentos destinados ao consumo da nossa população, infelizmente, o preço também é afetado. A partir daí, temos que pensar em políticas públicas e em como reverter os efeitos das mudanças climáticas, porque elas estão presentes e temos que pensar agora em como vamos enfrentar as dificuldades relacionadas à segurança alimentar, articulando com os Governos Federal, Estaduais e Municipais medidas de redução da fome e promoção da alimentação saudável.”

Realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), o encontro trouxe como tema “Pesquisa e políticas públicas em soberania e segurança alimentar e nutricional no enfrentamento das desigualdades, da fome e das mudanças climáticas”, reunindo pesquisadores nacionais e internacionais, alunos de graduação e de pós-graduação para debaterem as influências das mudanças climáticas no acesso à alimentação adequada pela população.

Segurança alimentar

Rosana Salles da Costa esclarece que segurança alimentar se relaciona ao acesso à alimentação adequada para todas as pessoas de uma família, refletindo o direito humano à alimentação adequada. Por outro lado, a insegurança alimentar se faz presente quando uma das questões relacionadas à alimentação, seja em quantidade ou qualidade, não é garantida. No Brasil, a insegurança alimentar é avaliada a partir da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). “Os níveis de insegurança alimentar são três: insegurança alimentar leve, moderada e grave. A insegurança alimentar grave reflete a fome na nossa população, ou seja, famílias que passam o dia todo sem comer ou que fazem uma única refeição ao dia”.

No país, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, referentes ao último trimestre de 2023, 10,8% dos lares comandados por mulheres convivem com a insegurança alimentar moderada ou grave. Considerando os lares chefiados por homens, essa porcentagem passa para 7,8%, revelando uma diferença de três pontos percentuais. Com relação à cor ou raça, 74,6% dos domicílios que enfrentam a insegurança alimentar grave são chefiados por pessoas pretas e pardas.

“Infelizmente, temos o grupo classicamente mais afetado que são os lares chefiados por mulheres, especialmente as mulheres negras”, analisa a professora. “Esse também é um tema de debate de alguns dos painéis e de vários trabalhos do 6º EPISSAN. O encontro não debate apenas resultados, mas também é muito propositivo. Os pesquisadores presentes analisam e fazem propostas de políticas que, principalmente para os lares chefiadas por mulheres negras, são urgentes”, complementa.

Encontro

Além dos debates realizados, foram apresentados durante o evento dados preliminares sobre pesquisas conduzidas no país pela Rede Penssan e com apoio do App VIGISAN, aplicativo desenvolvido pela própria instituição para auxiliar na abordagem aos pesquisados que compõem, muitas vezes, grupos sociais vulnerabilizados. No encontro, também foi apresentada a plataforma FomeS, elaborada com financiamento do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A ferramenta agrega dados nacionais sobre mudança climática, insegurança alimentar, insegurança hídrica, saúde e estado nutricional de crianças.

O encontro contou com patrocínio do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Fonte:  

Francielly Barbosa

 Agência Brasil

‘Ouro da Amazônia’: Rico em vitamina C, fruto camu-camu é aposta para nova cadeia sustentável de impacto

Um pequeno fruto da Amazônia é a maior fonte de vitamina C já identificada na natureza, com uma concentração cem vezes maior que a do limão e 20 vezes maior que a da acerola. Apesar de tanta riqueza nutritiva (e saborosa), o mercado brasileiro praticamente não conhece o camu-camu. Essa realidade é justamente o que instituições de fomento da região amazônica planejam mudar.

 Estudo do Instituto de Desenvolvimento da Amazônia (Idesam) e da Fundação Certi traça um raio-x dos obstáculos do mercado que ainda é pouco conhecido no Brasil

O camu-camu sendo vendido em uma feira — Foto: Divulgação / Fundação Cert

Hoje, enquanto o Peru arrecada milhões de dólares exportando o camu-camu, no Brasil, o fruto está presente, basicamente, em pequenos mercados de rotas turísticas de Roraima e Amazonas, no formato de geleia ou de licor.

Pensando em soluções para impulsionar a cadeia no Brasil, o Instituto de Desenvolvimento da Amazônia (Idesam) e a Fundação Certi publicaram, recentemente, um estudo que traça um raio-x dos obstáculos.

Conhecido como “ouro da Amazônia”, o camu-camu também é chamado de caçari ou araçá-d’água. O fruto pode ser consumido de várias formas, como suco e doces variados, por exemplo.

Além do uso da polpa para alimentação, a semente e a casca são úteis para a indústria cosmética e a farmacêutica. O estudo do Idesam e da Certi identificou que o camu-camu vem sendo usado na fabricação de uma bebida consumida nos Estados Unidos e de um cosmético na Alemanha.

A ocorrência da “superfruta” é observada, principalmente, na beira de rios, nas regiões Oeste e Norte da Amazônia, em especial nos estados do Amazonas e de Roraima. Comunidades ribeirinhas são seus principais consumidores, e doces do fruto são pontualmente encontrados em passeios turísticos pela floresta. O estudo identificou que menos de uma dezena de toneladas de polpa é exportada da Amazônia brasileira anualmente.

Hoje, o camu-camu é pouco conhecido até na Região Norte. Coordenador do Centro de Economia Verde da Fundação Certi, André Noronha disse que, no desenvolvimento do estudo, verificou-se que 90% dos moradores de Roraima não conheciam o fruto.

— Não é novidade que a Amazônia tem potencial gigantesco pouco explorado. Não teve investimento suficiente nas cadeias produtivas para fazer a floresta prosperar de maneira sustentável. O Japão tem três vezes mais espécies catalogadas na nossa Amazônia do que nós — explica Noronha.

Uma dificuldade da cadeia produtiva do camu-camu é a distância entre as comunidades ribeirinhas extrativistas e possíveis centrais de abastecimento. Assim, uma proposta seria aproximar pequenos barcos com equipamentos de coleta e processamento, como é feito com o açaí.

Mas, para a cadeia ganhar escala, é necessário aumentar o volume de produção.

— Temos uma cadeia em potencial, com tecnologia agrícola disponível e mapeamento de onde o fruto ocorre — diz Noronha.

O passo seguinte seria o incentivo econômico, partindo para um modelo sustentável de produção.

— Queremos continuar tirando floresta ou achar uma forma de produzir e continuar com ela? Há uma decisão a ser feita nos próximos poucos anos que vai repercutir no resto das nossas vidas — explica Noronha, referindo-se ao contexto das mudanças climáticas. — Já estamos engolindo tantas consequências bizarras que não dá mais para fechar os olhos. Para a urgência florestal que temos, precisamos de reação à altura da pressão que a gente sofre.

FONTE: Por Lucas Altino, de O Globo

NOVO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DESTACA MEIO AMBIENTE COMO PRIORIDADE DA JUSTIÇA

Nesta terça-feira (3/9), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques tomou posse como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024/2026. A cerimônia, realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com a presença de diversas autoridades.

Em seu discurso, o novo corregedor destacou que a questão ambiental representa hoje uma grande preocupação dos brasileiros e também da Justiça. “Vamos promover políticas públicas de apoio estrutural para a instrução de ações voltadas à proteção, à precaução e à recomposição dos biomas nacionais. Temos de priorizar decisões de julgamentos onde tais temas estejam gritando fundo em nossas consciências, não mais para futuras, mas para a nossa geração”, declarou.

Cerimônia de posse do ministro Campbell Marques como corregedor nacional de Justiça – Foto: Luiz Silveira/Ag.CNJ

Diante do cenário de incêndios florestais que atingem o país, sobretudo, a Amazônia, Campbell conclamou magistradas, magistrados e instituições a serem parceiros “abastecendo com informações sobre os eventuais gargalos judiciais onde houver dificuldade de estrutura orgânica para que o magistrado instrua, decida ou julgue as ações cíveis, criminais e administrativas sancionatórias com a celeridade e o rigor técnico que as consequências dessas tragédias impõem”.  

O ministro disse ainda que pretende dedicar atenção e zelo especiais para que as ações judiciais que visem resguardar ou reparar os direitos dos povos originários tenham mais celeridade e produzam políticas públicas inclusivas mais sólidas.  

Outra prioridade destacada por Campbell é o compromisso com projetos que aperfeiçoem e aprimorem a prestação jurisdicional, auxiliando o CNJ a fazer chegar instrumentos tecnológicos a todos os juízos e serventias extrajudiciais. “Essa tarefa já está bem encaminhada pelo CNJ e venho para também somar esforços à consecução dessa meta”, assegurou.

Trajetória jurídica

Natural de Manaus, Mauro Campbell graduou-se em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett (UniBennett), no Rio de Janeiro. Ainda na capital fluminense, iniciou sua carreira como advogado. Em 1987, tomou posse como promotor de Justiça do Estado do Amazonas. Em 1999 foi promovido a procurador de Justiça, sendo eleito por três vezes procurador-geral. Com 44 anos, foi o primeiro amazonense a tomar posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, em 2008, em uma das vagas reservadas aos membros do Ministério Público. 

Desde então, entre outras funções, atuou como corregedor-geral da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e Diretor do Centro de Estudos Judiciários, de agosto de 2016 a setembro de 2017. Foi ainda ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2020 e 2022, quando exerceu a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.  

Campbell foi também diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), entre 2022 e 2024. Nesta última função, coordenou, este ano, a realização do I Exame Nacional da Magistratura (ENAM), em interlocução com o CNJ. 

FONTE: Agência CNJ de Notícias

 Texto: Jéssica Vasconcelos

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MANAUS ACUSA RIBEIRINHOS E AGRICULTORES FAMILIARES POR QUEIMADAS E APRESENTADOR REBATE DIZENDO QUE NÃO É VERDADE (VEJA O VIDEO)

 Em reportagem veiculada em um programa  local de  Manaus, o Secretário de Meio ambiente de Manaus - SEMMAS, Ademir Stroski alega que os ribeirinhos, comunidades rurais e agricultores familiares fazem uso do fogo nesse período do ano para preparar suas areas. e com isso causando as queimadas que produzem as fumaças que estão deixando o  ar de Manaus em péssima qualidade para se respirar.

O apresentador do programa, rebateu as afirmações do Secretário Stroski, defendendo os ribeirinhos e agricultores familiares acusados pelo Secretario de Meio Ambiente como um dos causadores de queimadas que estão provocando a fumaça na cidade de Manaus.  

Manaus tomada por fumaça

Meio ambiente, vítima silenciosa da guerra na Ucrânia

 A Ucrânia pretende levar a Rússia ao Tribunal Penal Internacional não apenas por crimes de guerra, mas também por danos ambientais provocados pelo conflito, com prejuízo estimado em mais de 57 bilhões de euros. Condenação seria pioneira.

Quando explosões abalaram a barragem de Kakhovka, no sudeste da Ucrânia, em 6 de junho do ano passado, levando ao seu rompimento pouco depois, imagens da tragédia rodaram o mundo.

Cidade ucraniana de Kherson inundada após o rompimento da barragem de Kakhovka, em junho de 2023. Kiev responsabiliza a Rússia

Grandes quantidades de água inundaram rapidamente uma área com quilômetros de extensão, devastando localidades inteiras. Dezenas de milhares de pessoas foram afetadas, e o número exato de mortos segue desconhecido.

Cerca de 600 toneladas de petróleo bruto vazaram de instalações industriais danificadas, segundo autoridades ucranianas. Produtos químicos provenientes de fábricas destruídas também contaminaram a água, o solo, ecossistemas e áreas agrícolas, apontou a Organização das Nações Unidas (ONU). A guerra na Ucrânia não é apenas uma catástrofe humana, mas também ecológica.

Agora, a destruição da barragem de Kakhovka pode vir a ser objeto de um processo potencialmente pioneiro contra a Rússia.

Autoridades ucranianas estão reunindo provas para levar a Rússia ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. O processo por crimes de guerra envolve também a destruição do meio ambiente por meio de atos de guerra. A Ucrânia acusa a Rússia de ter provocado a explosão da barragem, o que Moscou nega.

"O meio ambiente não pode continuar sendo uma vítima silenciosa da guerra", diz o ministro ucraniano de Proteção Ambiental e Recursos Naturais, Ruslan Strilets, à DW. "A humanidade precisa se dar conta de que a guerra é cara. Todos os Estados precisam se dar conta de que a guerra é cara. Destruir o meio ambiente é caro."

Qual é a dimensão do prejuízo?

A explosão da barragem e a subsequente inundação são apenas um dos muitos crimes ambientais que autoridades ucranianas estão investigando e que podem vir a ser incluídos na acusação contra a Rússia.

O Ministério de Proteção Ambiental e Recursos Naturais da Ucrânia estima que a invasão russa tenha causado mais de 5 mil casos de danos a florestas, solo, ar e água, com um prejuízo total de mais de 57 bilhões de euros (R$ 351,5 bilhões).

Cerca de 500 estações de tratamento de esgoto no país foram destruídas até o final de 2023, e pelo menos 20% das áreas de proteção ambiental estão ameaçadas. O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, espera concluir a base para uma acusação até o final do ano.

"O grau de contaminação e os danos em muitas áreas só podem ser estimados, pois a coleta de dados é extremamente difícil", afirma Oleksii Vasyliuk, chefe da organização ambiental ucraniana Nature Conservation Group.

No entanto, a organização não governamental ucraniana Ecoaction conseguiu coletar amostras de solo em algumas regiões. A análise de material coletado na disputada região de Donbass revelou que todo o terreno foi contaminado por metais pesados altamente tóxicos devido aos combates.

Em alguns casos, os níveis de mercúrio, vanádio e cádmio estavam 100 vezes acima do normal. Metais pesados em altas concentrações são extremamente tóxicos, pois se acumulam no corpo humano e muitas vezes não podem ser eliminados.

Vasyliuk acredita que efeitos dos danos ao ar, à água e ao solo serão sentidos por décadas após o fim da guerra. Além disso, em algumas das áreas em conflito, a agricultura dificilmente será viável no longo prazo.

Strilets exige que a Rússia seja responsabilizada. Além disso, o ministro ucraniano quer estabelecer um precedente e desenvolver procedimentos adequados para a aplicação da lei internacional, para que, no futuro, guerras à custa do meio ambiente não permaneçam impunes. A Ucrânia pretende exigir o pagamento de reparações pela Rússia.

No entanto, caso acatado pelo TPI, um processo provavelmente se arrastaria por muitos anos, diz Aaron Dumont, que pesquisa questões ambientais no direito internacional na Universidade Ruhr de Bochum, na Alemanha.

Quando danos ambientais são crimes de guerra?

A ONU define a destruição do meio ambiente como crime de guerra somente quando ela é desproporcional em relação à vantagem militar obtida pelo responsável e causa danos graves, abrangentes e de longo prazo à população.

O promotor-chefe do TPI, Karim Khan, anunciou em fevereiro que crimes contra o meio ambiente serão investigados com mais rigor e receberão maior atenção no futuro.

Até agora, nenhum país ou pessoa foi condenado por destruição ambiental no contexto de um processo por crimes de guerra. Isso se deve em parte à definição vaga no direito internacional, segundo Dumont.

"É preciso provar que, daqui a dez anos, ainda haverá uma destruição ambiental mensurável resultante do bombardeio ou da forma específica de guerra em questão", diz Dumont, apontando que até hoje isso foi muito difícil de provar.

Campos de petróleo em chamas no Iraque

Dumont cita um exemplo de 1991, durante a Guerra do Golfo. Ao se retirarem do Kuwait, tropas iraquianas incendiaram mais de 700 campos de petróleo, provocando uma catástrofe ambiental em toda a região.

"Qualquer pessoa comum diria que isso é um crime de guerra com impacto ambiental", afirma Dumont. "Mas, naquela época, nos anos 1990, era muito difícil para geólogos provar que as consequências desses incêndios ainda poderiam ser medidas dez anos depois. Metodologicamente, simplesmente não era possível."

Reconhecimento de crimes

Hoje, isso é diferente. Graças a imagens de satélite e métodos científicos avançados, Dumont considera as chances de sucesso em um processo contra a Rússia promissoras.

Isso inclui a explosão da barragem de Kakhovka, afirma o pesquisador. Para ele, uma condenação seria um momento histórico. "Seria realmente um avanço, um momento pioneiro no direito ambiental", diz.

No entanto, não está claro qual seria o efeito de uma eventual condenação. A Rússia não ratificou o Estatuto de Roma, a base legal do TPI, e não reconhece as decisões do tribunal.

Dumont destaca outro ponto: "A partir de estudos, sabemos que para os afetados é muito importante que esses crimes sejam reconhecidos. Isso inclui, por exemplo, agricultores ou outras pessoas da região que dependem da natureza. Eles querem que suas preocupações também façam parte desses processos."

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/meio-ambiente-vitima-silenciosa-da-guerra-na-ucrania,0a5807cf667f8241ad589b77428293accz3iy15o.html?utm_source=clipboard

CRISE AMBIENTAL: Meio ambiente: prioridade negada, futuro ameaçado

 O homem é o único animal que destrói seu habitat. Tudo em função da produção econômica baseada na busca do lucro máximo. Trata-se de uma crise de civilização. O estilo de vida que herdamos da sociedade industrial está ameaçado. O futuro será baseado em energias renováveis ou não haverá futuro.

Por Liszt Vieira

Tradicionalmente, a questão ambiental foi negada no Brasil e em quase todo o mundo; considerada como inexistente. Os políticos, sejam de direita, centro ou esquerda, sempre rejeitaram o meio ambiente como questão política merecedora de atenção especial dos governos e das sociedades. Os políticos de esquerda diziam que, no Brasil, a questão era social. Meio ambiente era um modismo importado da Europa. Chamavam os ecologistas e ambientalistas de “bicho grilo”. Os de direita diziam que o problema no Brasil era econômico. A questão ambiental era bobagem, “coisa de viado”. A mídia, em geral, chamava os ambientalistas de “alfacinha”. Isso atingia os professores universitários e cientistas que alertavam, décadas atrás, para a importância da proteção ambiental.

Nos últimos anos, principalmente a partir do início deste século, a situação começou a mudar. A percepção de que a questão ambiental era muito séria e podia trazer consequências desastrosas passou a superar a ignorância alimentada pelos interesses econômicos. Os cientistas de toda parte, principalmente os reunidos no órgão da ONU chamado Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, IPCC na sigla em inglês, divulgaram suas pesquisas e alertaram para a necessidade urgente de medidas de proteção ambiental para combater a emissão de gases de efeito estufa (GEE) provocada pelo uso abusivo dos combustíveis fósseis – petróleo, gás, carvão – e pelo desmatamento e destruição dos recursos naturais. Os cientistas ambientais e ecologistas, antes vistos como bobos da corte, passaram a ser levados a sério, mas os poluidores continuaram destruindo a natureza para sua produção econômica visando a lucro.

Em todo o mundo, aumentou de forma assustadora o número de eventos climáticos extremos, como inundações, secas, calor extremo, furacões, incêndios etc. Vivemos no período de maior aquecimento em mais de 2.000 anos. A última década foi a mais quente já registrada.  O mês de junho de 2024 torna-se o décimo terceiro mês consecutivo a ultrapassar o limite de 1,5°C do Acordo de Paris. As alterações climáticas recentes são sem precedentes em milhares de anos.

O primeiro quadro abaixo mostra o aumento da temperatura global em relação ao nível pré-industrial. A seguir, o segundo quadro mostra os maiores países responsáveis historicamente pelas mudanças climáticas. É curioso observar que os dois maiores responsáveis, EUA e China, foram os dois primeiros na Olimpíada de Paris de 2024, assim como em Olimpíadas anteriores.

Como se vê, o Brasil ocupa o quarto lugar, depois dos EUA, China e Rússia. No Brasil, o grande vilão é o desmatamento provocado pelo agronegócio – agricultura, pecuária, mineração, madeireiras, garimpeiros. Ao ser desmatada, a floresta libera GEE que vão contribuir para o aquecimento global e mudanças climáticas, bem como libera vírus, antes estocados em plena floresta. Em julho/agosto de 2024, o fogo atingiu santuários de animais no Pantanal. As cenas de bichos carbonizados repetem a tragédia de 2020, considerada o recorde de destruição do bioma. As secas na Amazônia e as queimadas no Pantanal tornam-se repetitivas e apontam para um futuro sombrio.

Segundo o cientista Carlos Nobre, a Amazônia tem sofrido intensa degradação nos últimos 50 anos, com a taxa de desmatamento mais alta entre as florestas tropicais do mundo. Anualmente, 16.000 km² de floresta são derrubados, totalizando mais de 1 milhão de km² desmatados e outro milhão em degradação. A Amazônia se aproxima de seu “ponto crítico”, de seu ponto de não retorno, a partir do qual a floresta vai se transformando em savana. Para impedir isso, segundo o cientista, é essencial eliminar todo desflorestamento e degradação florestal.

Fonte: IMAZON

Cerca de 13% de todas as espécies vegetais e animais conhecidas no planeta Terra são encontradas na Amazônia, sendo cerca de 50 mil espécies de plantas, 16 mil de árvores, 350 de primatas, 800 de anfíbios e répteis, 1.330 de aves e mais 100 mil insetos, entre muitos outros que são descobertos todos os anos. A floresta armazena cerca de 150 bilhões a 200 bilhões de toneladas de carbono no solo e na vegetação acima do solo, além de ser um grande exportador de vapor d’água para fora da Bacia Amazônica. Esses “rios voadores”, que liberam quantidade quase idêntica à vazão do rio Amazonas, cerca de 200 mil metros cúbicos por segundo, alimentam os sistemas hidrológicos das savanas tropicais do sul da Amazônia e até mesmo do centro-leste da América do Sul, um serviço ecossistêmico importante para o planeta.

O relatório “Violência contra povos indígenas no Brasil”, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em julho de 2024, aponta que 208 indígenas foram assassinados em 2023, um aumento de 15,5% em comparação com 2022, quando 180 assassinatos foram registrados. O número de suicídios aumentou 56%. No total, os casos de “violência contra a pessoa” – que abrange assassinatos, homicídios culposos, abuso de poder, ameaças, lesões corporais, racismo, tentativa de assassinato e violência sexual contra povos originários – recuaram, mas os números não refletem promessas do atual governo.

Um dos principais conflitos enfrentados pelos povos indígenas nos últimos anos é o Marco Temporal, segundo o qual apenas as terras que eram ocupadas até 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal – podem ser reivindicadas pelos povos originários. O Supremo Tribunal Federal havia julgado a tese como inconstitucional em setembro de 2023, mas, dias depois, o Senado aprovou a lei do Marco Temporal. O Presidente Lula vetou, mas o veto foi revogado pelo Congresso.

As tragédias climáticas recentes no Brasil, como as grandes enchentes que inundaram novamente o Rio Grande do Sul em maio de 2024, mostram que o país não está adotando as políticas públicas necessárias para garantir a proteção ambiental. Essas políticas exigem visão de longo prazo. Mas o mercado e os governos têm geralmente visões de curto prazo, o primeiro visando a lucro, os segundos visando às eleições.

Para evitar essas catástrofes climáticas que tendem a aumentar, é necessário zerar desmatamentos, degradação florestal e incêndios da vegetação em todos os biomas, e estabelecer uma política de transição energética para superar o uso de combustíveis fósseis em favor de energia renovável. Ondas de calor, inundações, secas e incêndios atingiram, por vezes simultaneamente, todos os continentes em 2024. Efeito direto do aquecimento global causado pelo homem, acentuado pelo fenômeno El Niño, o meio ambiente arde, sufoca, seca ou morre. Durante semanas, senão meses, os desastres climáticos têm ocorrido um após o outro, atingindo todos os países, às vezes ao mesmo tempo.

Hoje, lançamos carbono na atmosfera a um ritmo 100 vezes mais rápido do que em qualquer época anterior ao início da industrialização. Metade do carbono lançado na atmosfera devido à queima de combustíveis fósseis foi emitido apenas nas últimas três décadas. Mantendo o atual padrão de emissões, chegaremos a mais de 4ºC de aquecimento até o ano 2100. Isso significa que muitas regiões do mundo ficariam inabitáveis devido ao calor direto, à desertificação e às inundações.

Pelas projeções das Nações Unidas, teremos 200 milhões de refugiados do clima até 2050. Outras estimativas são ainda mais pessimistas: 1 bilhão de pobres vulneráveis sem condições de sobrevivência. Os desastres climáticos levaram ao deslocamento de mais de 43 milhões de crianças em seis anos.

A atual era geológica está sendo chamada Antropoceno, pois é a ação humana que provoca a redução drástica da capacidade natural de o planeta absorver o carbono e transformá-lo em oxigênio, o que implica temperaturas mais elevadas, mais incêndios florestais, menos árvores, mais carbono na atmosfera, um planeta mais quente.

É claro que os pobres são mais vulneráveis e vão sofrer mais do que os ricos. Trata-se de um problema de justiça ambiental ou, em outras palavras, de apartheid ambiental. Os países com menor PIB serão os mais quentes. Desastres naturais e eventos climáticos extremos constituem hoje os maiores riscos para a vida humana. Os cinco principais riscos a longo prazo são os seguintes: falha em mitigar as mudanças climáticas, falha em se adaptar às mudanças climáticas, desastres naturais e eventos climáticos extremos, perda da biodiversidade e destruição do ecossistema e crises de imigração em massa de refugiados.

O mundo, no atual estado de coisas, está sendo catapultado para uma nova fase ecológica – menos propícia à manutenção da diversidade biológica e de uma civilização humana estável. As condições de existência de milhões ou talvez bilhões de pessoas serão destruídas e a própria base da vida como a conhecemos hoje ficará sob ameaça. pondo em risco a vida das populações mais vulneráveis do planeta. Temos de reconhecer que é a lógica de nosso modo de produção – o capitalismo – que impede a criação de um mundo de desenvolvimento humano sustentável que transcenda o desastre que aguarda a humanidade. Para nos salvar, devemos criar uma lógica socioeconômica diferente, que aponte para outro modelo de civilização baseado no projeto de uma revolução ecossocialista.

A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, tufões, inundações, ar irrespirável, pragas, secas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados. As fontes de energia renováveis tornaram-se competitivas, mas as forças econômicas do mercado e os governos por elas controlados sabotam a transformação da energia fóssil poluidora em energia renovável que, entretanto, vem crescendo consideravelmente. Os combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – deverão constituir ainda três quartos da matriz energética mundial em 2040.

Por outro lado, o conceito de crescimento econômico baseado na destruição de recursos naturais vem sendo questionado em toda parte por movimentos ambientalistas, com fundamento em novos conceitos como, entre outros, o Ecossocialismo e o Decrescimento. O homem é o único animal que destrói seu habitat, o que coloca em questão sua racionalidade de homo sapiens. Tudo em função da produção econômica baseada na busca do lucro máximo. Trata-se de uma crise de civilização. O estilo de vida que herdamos da sociedade industrial está ameaçado. O futuro será baseado em energias renováveis ou não haverá futuro.

Mas a mudança para uma economia global com base na transição energética levará a conflitos, com implicações geopolíticas por afetar as fontes do poder nacional, o processo de globalização, as relações entre as grandes potências e entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

De qualquer forma, a transição energética, por si só, tampouco será suficiente. A ameaça da crise ecológica, motivada pela destruição da biodiversidade e pelo aquecimento global causado pelas mudanças climáticas, aponta para uma verdadeira crise de civilização, para a necessidade de um novo modo de vida e de produção, ou seja, de uma profunda transformação ecológica para garantir a sobrevivência da humanidade no planeta.

 

Liszt Vieira é integrante da Coordenação Política e Conselho Editorial do Fórum 21 e do Conselho Consultivo da Associação Alternativa Terrazul. Foi Coordenador do Fórum Global da Conferência Rio 92.