A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus(SEMMAS) retomou a execução da obra de construção de sua sede que ameaça a integridade ambiental da área verde do Parque dos Bilhares, um dos pequenos pulmões verdes da cidade de Manaus.
A intervenção em uma área verde do Parque dos Bilhares com a tentativa de construção de um prédio de 4 andares, estacionamento para mais de 100 carro e arruamento dentro do Parque dos Bilhares tem gerado crescente preocupação entre ambientalistas e moradores, que temem a destruição irreversível de um espaço essencial para a qualidade de vida e o equilíbrio ecológico local.
VIOLAÇÃO DO ART 37 DO CÓDIGO AMBIENTAL DE MANAUS
O Parque dos Bilhares é uma área de relevante importância ambiental de Manaus, e está sendo alvo de uma intervenção da SEMMAS que não respeita as diretrizes estabelecidas pelo Código Ambiental de Manaus.
O Artigo 37 do Código Ambiental da cidade define de maneira clara as finalidades de uma área verde, que é o Parque dos Bilhares, conforme a própria SEMMAS reconhece em parecer jurídico, estabelecendo que essas áreas devem ser preservadas para a melhoria da qualidade do meio ambiente e o bem-estar da população de Manaus.
No entanto, a retomada da obra pela SEMMAS contraria essas normas, colocando em risco a biodiversidade local e o ecossistema da região com a derrubada de árvores, e cimentação do solo e criando mais uma ilha de calor em Manaus.
VIOLAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS 13 E 15
Além de violar a legislação municipal, a ação da SEMMAS também representa uma clara violação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial os ODS 13 e 15.
O ODS 13 trata da ação contra a mudança global do clima, enquanto o ODS 15 aborda a vida terrestre e a preservação dos ecossistemas.
A destruição de uma área verde tão significativa compromete diretamente o esforço global para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e preservar a biodiversidade, que são fundamentais para o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade a longo prazo.
RETOMADA DA OBRA E LIMINAR QUE CONTRADIZ A REALIDADE DOS FATOS
A obra, que se encontrava parada, agora retoma com a justificativa de uma liminar que contradiz a realidade dos fatos alegando que não afetara as áreas de uso publico no parque, quando na realidade já foram destruídas parte da pista de caminhada/ciclovia, bicicletário, pracinha, área de treino funcional, área de piquenique e recreação,
Ainda não há sentença do processo que corre no Tribunal de Justiça do Amazonas que pode ainda tramitar no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, por inconsistências na liminar expedida pelo Juiz da Vara de Meio Ambiente.
As consequências dessa intervenção da SEMMAS para o meio ambiente podem ser devastadoras, afetando diretamente a vegetação, a fauna local e a qualidade do ar naquela região da cidade.
DENUNCIAS AOS ORGANISMO INTERNACIONAIS
Diante dessa situação alarmante, há uma crescente indignação que poderá se transformar em denuncias e pressão para que organismos internacionais, como a ONU no Brasil, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o governo Alemão, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o governo dos Estados Unidos — que financiam programas ambientais no Brasil — sejam acionados para tomar conhecimento da destruição ambiental que a SEMMAS está fazendo e os impactos ambientais dessa obra.
Esses organismos internacionais, que têm sido parceiros estratégicos da SEMMAS no financiamento de projetos de programas de preservação ambiental, podem desempenhar um papel crucial para ajudar a evitar danos irreparáveis que a SEMMAS está fazendo em uma área verde de Manaus.
O PAPEL DA SOCIEDADE NAS DENUNCIAS
É imprescindível que a sociedade se mobilize para exigir que as leis ambientais sejam respeitadas e que a preservação de áreas verdes como o Parque dos Bilhares seja prioridade nas políticas públicas ambiental.
A avaliação dos seus impactos ambientais são essenciais para paralisar a obra e garantir que os danos ao meio ambiente e à qualidade de vida dos cidadãos Manauaras não sejam irreversíveis. Um abaixo assinado com mais de 3 mil assinaturas deverá compor o dossiê da denuncia, caso a obra não seja definitivamente paralisada..
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