A SEDUC, SUSAM e Polícia Civil, após
manifestações dos sindicatos e também de servidores insatisfeitos por mudanças
no pagamento do auxílio alimentação pago em pecúnia e que foi determinado que fosse pago através de
cartão eletrônico, conseguiram sensibilizar
o Governador Wilson Lima, que acertadamente deixou a critério dos Gestores das secretarias e orgãos para decidir o pagamento em pecúnia (dinheiro), e com isso a Polícia Civil, SEDUC e SUSAM
mantiveram o pagamento no contracheque
de seus servidores, beneficiando principalmente os servidores que atuam nos municípios do
Amazonas, onde a aceitabilidade do cartão alimentação é precária e o uso é desvantajoso com perda do poder de compra.
SEDUC
De acordo com a pasta, a secretaria
foi excluída da obrigação de repassar o valor do ticket por meio de cartão, que
está implantado no Estado.
O SINTEAM, Sindicato dos
trabalhadores da educação comemorou decisão.
Após meses pagando o valor no
salário, conforme data pré-estabelecida o valor do auxilio seria pago em cartão
alimentação, o que deixou muitos servidores que já se acostumaram com o
pagamento integral, insatisfeitos.
Embora fosse uma determinação do
governador do Amazonas, a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino( Seduc) informou, por meio da assessoria de comunicação, que não iria
adotar os cartões magnéticos para pagamento do vale alimentação. “A Secretaria
de Educação vai permanecer com o benefício acrescido em folha de pagamento. O
valor é de R$ 500, e é pago a todos os servidores da pasta”, informou a
assessoria de comunicação, explicando que o órgão foi excluído da determinação
há algum tempo.
O Sindicato Dos trabalhadores em
Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em nota se posicionou contrário a forma de pagamento
em cartão. Defendeu o pagamento do auxílio direto na conta como era.
"Tanto é que no dia 23 de janeiro de 2020 esteve em frente à sede da
Secretaria de Estado da Administração e Gestão em manifestação para a qual
convocamos todos os trabalhadores da educação e onde acontecia uma reunião do
governo para contratar empresa de cartão. Essa luta deveria ser de todos os
servidores do estado mas somente a educação esteve marcando posição contrária
nesse dia em que aconteceu uma audiência pública que não teve a participação do
sindicato”indicou a nota. O Sinteam também ingressou com pedido de investigação
da empresa fornecedora do ticket alimentação do nos Ministérios Públicos do
Estado e do Trabalho. “O MPE abriu investigação”, finalizou a nota.
Fonte. ACRITICA
POLÍCIA CIVIL
O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do amazonas – SINPOL/AM - logrou êxito no pedido feito à Justiça do Amazonas com o fito de garantir a manutenção do pagamento do auxílio-alimentação diretamente no contracheque. O pedido foi feito com base na Ação Civil Pública nº 4000300-13.2017.8.04.0000, que garantiu o pagamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), desde julho de 2017. Essa ação é fruto de um acordo entre o Governo e o Sinpol/AM, devidamente homologado pela Justiça.
Por se tratar de acordo devidamente
homologado pela Justiça Amazonense e que já havia transitado, os
desembargadores do TJAM confirmaram a decisão que obrigou o Estado do Amazonas
a manter o pagamento do auxílio-alimentação no valor de R$ 600, 00 no
contracheque dos servidores da Polícia Civil.
No julgamento realizado na sessão
virtual, os magistrados foram unânimes em confirmar liminar proferida em junho
de 2020 pelo relator, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. O MP-AM
(Ministério Público do Estado do Amazonas) deu parecer favorável ao pedido.
Vale lembrar que em janeiro de 2020 o
Governo do Amazonas publicou Decreto Estadual nº 41.778/2020 que, em seu art.
3º, estabelecia que a concessão do auxílio-alimentação, destinado a subsidiar
as despesas com a refeição dos servidores, passaria a ser feita por intermédio
de cartão individual e no valor de R$ 500,00, fato que representaria um
retrocesso para a Polícia Civil.
O SINPOL/AM conseguiu, por intermédio
de um mandado de segurança coletivo, uma liminar determinando a suspensão da
migração do pagamento do auxílio-alimentação da classe de servidores por ele
representados, o qual versava: “...devendo ser conservada a forma estabelecida
no acordo judicial homologado na Ação Civil Pública nº 4000300-13.2017.8.04.0000,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”.
O cumprimento da liminar foi
obedecido. Contudo, a segurança definitiva foi concedida pelo colegiado no
julgamento em destaque.
No processo, o MP-AM opinou pela
concessão da ordem, considerando que o Governo do Amazonas, através do Decreto
Estatal nº 41.778, de 03 de janeiro de 2020, “retirou o direito adquirido ao
recebimento de auxílio-alimentação por meio do contracheque, violando o acordo
firmado entre partes e homologado judicialmente, além de ir contrário ao que
determina a Lei Estadual nº 2.271/1994”.
Fonte:SINPOL
SUSAM
Em matéria no site da SUSAM, foi anunciado a continuidade do pagamento do auxilio alimentação no contracheque dos servidores da SUSAM.
Segundo materia, o
Governador Wilson Lima anunciou ainda em final de junho , em Parintins, que o pagamento do
ticket alimentação dos trabalhadores da Saúde da rede estadual continuará sendo
feito em pecúnia (dinheiro). O anúncio foi feito durante reunião com lideranças
de profissionais de saúde do município, onde o governador se encontrou para
acompanhar mais um mutirão Vacina Amazonas contra a Covid-19.
O valor do ticket alimentação dos servidores da saúde é de R$ 500 reais e ja vinha sendo pago no contracheque, juntamente com o salário.
Fonte:SESAM
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