SUFRAMA E ZFM CELEBRAM 56 ANOS DE CONTRIBUÇÃO SOCIOECONÔMICAS PARA A AMAZÔNIA E PARA O BRASIL

Decreto Lei nº 288/1967 instituiu a Autarquia e, consequentemente, a Zona Franca de Manaus, que se tornou em um grande centro industrial, comercial e agropecuário, responsável por abrigar um dos principais parques industriais e um dos maiores PIBs da indústria brasileira.

 Neste 28 de fevereiro de 2023, a Suframa e o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) completam 56 anos de uma trajetória repleta de contribuições em prol do desenvolvimento sustentável da região amazônica e da geração de benefícios socioeconômicos para toda a população brasileira.

 A data celebra a publicação do Decreto Lei nº 288/1967, o qual instituiu a Autarquia e reformulou as diretrizes da ZFM, criada inicialmente para operar como Porto Livre. Ao longo de sua história, a Zona Franca de Manaus passou por vários momentos de crises e superações, até chegar à condição atual de abrigar um dos principais parques industriais do País, que hoje conta com aproximadamente 500 empresas instaladas, fatura mais de R$ 170 bilhões e gera cerca de meio milhão de empregos, entre diretos, indiretos e induzidos.

 Responsável por um dos maiores PIBs da indústria brasileira, a ZFM fabrica produtos que fazem parte do dia a dia de todos os brasileiros, tais como tablets, smartphones, videogames, televisores, notebooks, semicondutores, motocicletas, canetas esferográficas e barbeadores, entre outros. Cerca de 95% da produção do PIM é destinada a abastecer o mercado nacional. “São mais de cinco décadas e meia de desafios e conquistas que consolidaram um dos mais exitosos projetos de Estado voltados para a promoção de dinâmica social e econômica e que contribuem diretamente para a redução de desigualdades regionais e também para a indução da sustentabilidade”, salienta o superintendente interino da Autarquia, Marcelo Pereira.

 Política de desenvolvimento regional

Idealizada em 1951, pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva, a Zona Franca de Manaus foi criada em 1957, mediante lei sancionada pelo então presidente Juscelino Kubitschek, para ser um porto livre destinado ao armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos do exterior. Quase dez anos depois, o presidente Castello Branco assinaria o Decreto-Lei nº 288, alterando as disposições da legislação de 1957 e reformulando a ZFM para um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitissem seu desenvolvimento, diante dos fatores locais e da grande distância dos centros consumidores de seus produtos.

 No ano de 1968, compreendendo os desafios para desenvolver uma região distante dos grandes centros do dinamismo econômico brasileiro, o governo federal editou o Decreto-lei nº 356/1968, estendendo à Amazônia Ocidental os benefícios concedidos à Zona Franca e ampliando geograficamente o raio de alcance da política.

 Em 1975, idealizando um marco de industrialização para municípios mais afastados dos grandes centros da região, o governo federal editou também o Decreto-lei nº 1.435/1975, que estendeu os benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empreendimentos que pretendem investir na industrialização de produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais originárias da Amazônia Ocidental. Assim, pensou-se, novamente, na política para promover dinamismo econômico para além dos conglomerados urbanos.

 Por fim, a Lei nº 8.387/1991 criou a Área de Livre Comércio de Macapá-Santana, no estado do Amapá, trazendo o território recém-emancipado à condição de Unidade da Federação (UF) para o escopo do projeto de desenvolvimento social e econômico da ZFM (Art. 11 da Lei nº 8.387/1991), ampliando regionalmente ainda mais o alcance da política de dinamismo econômico inaugurada pelo Decreto-lei nº 288/1967. Outrossim, a Lei nº 8.387/1991 criou a contrapartida de investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para as empresas que produzem bens e serviços de tecnologia da informação e de comunicação a partir do usufruto de benefícios fiscais definidos pelo Decreto-lei nº 288/1967.

 Prorrogações

Com prazo original até 1997, a Zona Franca de Manaus teve sua primeira prorrogação, por mais 10 anos, em 16 de abril de 1986, por meio do Decreto nº 92.560. Em 1988, já reconhecida como modelo de desenvolvimento regional, a ZFM ganharia novo fôlego com a prorrogação por mais 25 anos prevista no Artigo 40 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

 Na opinião do superintendente Marcelo Pereira, esse momento foi crucial para a existência da ZFM, pois a Constituição veio corroborar com a política de desenvolvimento na medida em que criou, também, as bases do princípio da “Extrafiscalidade”, estruturando ainda mais a tese de que a natureza do tributo nem sempre é arrecadatória, pois garante também que cabe ao tributo ser instrumento de desenvolvimento (Art. 3°, III e Art. 151, I).

 Em 5 de agosto de 2014, ocorreria um dos momentos mais importantes da história do modelo com a promulgação da Emenda Constitucional 83/2014, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073. Esta foi mais uma prova inequívoca da visão de toda a sociedade brasileira de que a Zona Franca de Manaus é fundamental não apenas para quem vive na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, mas para todos os brasileiros.

 "O modelo de desenvolvimento regional da Zona Franca de Manaus não pode ser medido pela fiscalidade, visto que não foi criado e idealizado para arrecadar tributos, mas sim para gerar dinâmica social e econômica em uma região, comprovadamente, marginalizada em termos socioeconômicos. E, assim, os marcos regulatórios em tela traduzem o conjunto de iniciativas voltadas à agregação de valor à produção e à geração de riqueza na região, permitindo que a população se estabelecesse no lugar e garantisse sua efetiva ocupação com qualidade de vida a partir da geração de emprego e renda", complementou Pereira.

 Benefícios

São vários os motivos que possibilitam o reconhecimento da sociedade brasileira quanto à validade e à importância da Zona Franca de Manaus. De fato, o modelo ZFM é marcado, essencialmente, por ser economicamente sustentável, socialmente justo e ambientalmente responsável.

Por ter etapas de industrialização regulamentadas por Processo Produtivo Básico (PPB), o PIM hoje conta com cadeia produtiva adensada e é responsável pela fabricação de produtos com alto valor agregado. O segmento de Duas Rodas é o maior exemplo neste sentido. Único polo brasileiro de fabricação de motocicletas, motonetas e ciclomotores, o PIM possui mais de 10 fábricas que produzem o bem final, com uma média mensal de 13 mil trabalhadores, e mais de 70 componentistas que também geram emprego e renda agregados ao setor. Alguns modelos de motocicletas chegam a ter 93% de suas peças fabricadas integralmente no Brasil.

Com a expressiva arrecadação que a ZFM proporciona ao Estado do Amazonas, o modelo contribui com a redução de desigualdades sociais em todo o País. Nesta lógica, em função da dinâmica econômica e produtiva do PIM, o Amazonas responde por mais da metade da arrecadação de tributos federais de toda a Região Norte. E na divisão dos recursos pela União, o Estado recebe de volta bem menos do que arrecada.

Além de administrar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, a SUFRAMA, ao longo dos seus 56 anos, sempre atuou no sentido de buscar alternativas de desenvolvimento para toda a sua área de atuação. A Autarquia realizou várias ações, estudos e projetos visando a aumentar a qualidade e a competitividade dos produtos regionais. Também estabeleceu centenas de parcerias com instituições públicas e privadas do Brasil e do exterior, com o intuito de promover o desenvolvimento socioeconômico em toda a região.

Antes da ZFM, o Estado do Amazonas possuía uma única universidade; atualmente, são dezenas. O número de cursos de mestrado e doutorado, antes inexistentes, chega a mais de 70 atualmente. A Universidade do Estado do Amazonas, que possui unidades em todos os 62 municípios amazonenses, é mantida integralmente por contribuições feitas pelas indústrias do PIM, garantindo o acesso à educação de nível superior em todo o Estado. Nos demais Estados da área de atuação da SUFRAMA, convênios realizados pela Autarquia também viabilizaram a infraestrutura das universidades federais do Acre e de Rondônia, além de investimentos em capital intelectual por meio de programas de especialização, mestrado e doutorado em toda a Amazônia Ocidental.

O sucesso da implantação do modelo é constatado não apenas no âmbito econômico e social, mas também na esfera ambiental, com comprovações científicas. Ao concentrar a atividade econômica em uma área física reduzida, com baixo índice de utilização de recursos florestais, a ZFM garantiu a preservação de 98% da mata nativa do Amazonas, o que significa 1,5 milhão de quilômetros quadrados de árvores preservadas.

Futuro

“Neste momento relevante de discussões sobre as melhores possibilidades e bases para uma reforma tributária, em que o País também passa por um processo de reindustrialização, temos convicção de que as contribuições da ZFM para o Brasil são fortes e justificam a manutenção de um modelo que não apenas tem influência decisiva para a conservação ambiental da Amazônia, mas que também é reconhecido nacional e internacionalmente por beneficiar o País como um todo com a geração de emprego e renda. É importante que o Estado brasileiro abrace cada vez mais este modelo, que é estratégico para a vida de milhões de brasileiros, e o reconheça verdadeiramente como uma Zona Franca do Brasil”, frisou o superintendente Marcelo Pereira.

 

FONTE: SUFRAMA

COMO A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL FUNCIONA

 A agricultura sustentável pode ajudar a solucionar a falta de segurança alimentar que milhões de pessoas enfrentam ao redor do mundo. A crescente população global exige uma produção de alimentos cada vez maior, e a agricultura sustentável pode ajudar a reduzir a perda e desperdício de alimentos, estimados em 30% pelo OAA - Organização para Agricultura e Alimentação.

 Por Ademilson Ramos

Atualmente, milhões de pessoas em todo o mundo enfrentam problemas de segurança alimentar. Além disso, a crescente população global se aproxima de uma indústria de fabricação de alimentos que deve aumentar a produção para atender à demanda.

Uma solução chave para este problema é a agricultura sustentável. A Organização para Agricultura e Alimentação estima que 30% dos alimentos do mundo são perdidos ou desperdiçados.

As pessoas tendem a aumentar suas necessidades agrícolas proporcionalmente ao aumento da demanda por recursos, não utilizam consórcio de plantas, mas a ineficiência dos sistemas alimentares abrange recursos financeiros, naturais e humanos sendo um grande indicador da ineficiência de todos os outros sistemas.

Outro aspecto dessa ineficiência é que a produção agroalimentar deve competir com as demandas dos consumidores globais que pode ser um grande obstáculo para o mercado doméstico e internacional desses produtos, pois tanto a produção de alimentos quanto a agricultura estão intrinsecamente ligadas.

O que significa agricultura sustentável?

A fim de fornecer alimentos para o futuro, os agricultores devem produzir de forma consistente sem prejudicar o meio ambiente, enquanto ainda utilizam rotação e consorciação de culturas. Em vez de se concentrar em uma única fazenda, os agricultores sustentáveis mantêm o foco no meio ambiente ao redor.

A Organização para Agricultura e Alimentação dos Estados Unidos afirma que um sistema mais eficiente de produção de gado pode reduzir os efeitos do aquecimento global. Eles dizem que isso pode ser alcançado por meio de um esforço internacional para melhorar os sistemas de produção pecuária.

Assim como em outros sistemas de rotulagem agrícola, o conceito de sustentabilidade é nebuloso e aberto a interpretações. Não há regulamentação de mercado específica para agricultura sustentável.

O termo Aplicação Específica de Longo Prazo do USDA pretende ser uma versão mais específica da agricultura sustentável, estando os dois termos conectados por meio de um sistema de práticas de plantas e animais ambientalmente conscientes, e através de sistema de consorciação de culturas.

Pode ser difícil determinar o que realmente se qualifica como agricultura sustentável. Isso leva a complicações para os agricultores que desejam vender seus produtos internacionalmente. No entanto, existem componentes-chave geralmente aceitos por todos na agricultura sustentável.

Práticas sustentáveis na agricultura

A tecnologia agrícola permite que os agricultores semeiem e apliquem nutrientes automaticamente em taxas ideais com base no tipo de solo, entrada de dados, interplantação e muito mais, podendo a produtividade ser medida em muitos níveis diferentes, o que ajuda a obter os melhores rendimentos possíveis com insumos mínimos.

Rotação das culturas

A rotação de culturas envolve o plantio de diferentes variedades de culturas em uma ordem específica a cada estação. Pois plantas diferentes fornecem sistemas radiculares diferentes que causam compactação mínima do solo, envolvendo o cultivo de diferentes culturas em um único campo.

Por exemplo, um agricultor pode alinhar as bordas de seu campo com diferentes culturas que crescem em diferentes alturas. Ao alternar entre diferentes culturas, os agricultores podem melhorar a fertilidade do solo e reduzir a erosão, podendo os agricultores fazer rotatividade de colheitas para desbastar cada área alternada de terra.

Práticas de Saúde do Solo

Melhorar a fertilidade natural do solo e a capacidade de retenção de água por meio de técnicas de construção do solo, como cultivo de cobertura, consorciação de culturas hortaliças, que proporcionam rendimentos mais altos e qualidade superior das culturas.

Adubação verde

A adubação verde  fornece nitrogênio e matéria orgânica adicional ao solo. Quando adicionada ao solo, tem um efeito significativo na qualidade do solo, bem como no rendimento de suas culturas. Manter um crescimento saudável requer nutrientes adicionais. A adição de adubo verde complementa o solo arável com nutrientes adicionais que as raízes das plantas extraem das camadas mais profundas do solo.

Agroflorestação

Os agricultores podem combater os efeitos das terras áridas que são vulneráveis à desertificação, cultivando árvores e arbustos em plantações ao longo de suas pastagens e terras agrícolas. As árvores fornecem renda adicional aos agricultores, bem como oportunidades para diversificação de produtos. Eles também ajudam a manter uma temperatura estável; reduzir o escoamento de nutrientes; estabilizar a umidade do solo; e proteger as colheitas de ventos fortes ou chuva forte.

Plantio Direto

O plantio direto evita a erosão do solo causada pelo vento e pela água. Ao semear diretamente nos tocos de cultivo, os agricultores de plantio direto reduzem a perturbação do solo e do ecossistema. O plantio direto reduz a quantidade de solo compactado pelo trabalho, emissões fósseis e tempo.

Seção de perguntas

1 –  Qual é a diferença entre agricultura orgânica e sustentável?

Tanto a agricultura orgânica quanto a sustentável compartilham os mesmos objetivos. Desencorajar o uso de pesticidas, herbicidas e fertilizantes não orgânicos. Ambos se concentram em melhorar o meio ambiente por meio de métodos agrícolas ecologicamente corretos. No entanto, eles parecem diferir em aspetos importantes. Alguns acreditam que o uso de produtos químicos para atingir metas de sustentabilidade ambiental é mais eficiente e sustentável do que os métodos orgânicos. Eles acreditam nisso por causa dos avanços em tecnologia e genética que ajudam os agricultores a cultivar com maior precisão.

2 – Qual é o principal objetivo da agricultura sustentável?

O principal objetivo da agricultura sustentável é satisfazer a necessidade de alimentos sem impactar negativamente os recursos naturais do planeta.

3 – A agricultura convencional é sustentável?

Podemos designar de agricultura sustentável a agricultura convencional, se ela aderir às diretrizes de sustentabilidade.

4 – Qual é a diferença entre a agricultura regenerativa e a agricultura sustentável?

A agricultura regenerativa é a próxima fase na agricultura sustentável, e acredita que os métodos agrícolas devem regenerar os recursos naturais.

AUTOR: ADEMILSON RAMOS

AQUICULTURA É UM DOS SETORES QUE APRESENTA POTENCIAL PARA ATINGIR OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030

A Agenda 2030 é um compromisso internacional assumido por mais de 180 países no mundo. Ela surge para ratificar a Agenda 21, mas com novos objetivos focados em aspecto social. E para facilitar a popularização e deixar as coisas mais claras, a ONU definiu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).Os países que fazem parte desse acordo têm a missão de cumprir com esses objetivos ou pelo menos gerarem uma série de ações importantes para que esses objetivos sejam atingidos.

 Nesse sentido, todas as áreas do setor produtivo precisam se adaptar e conhecer cada um dos ODS para poder introduzir e trabalhar com os conceitos propostos.

 E a Aquicultura é um dos setores que apresenta potencial enorme de adaptação às ideias introduzidas para manter o nosso planeta viável às gerações futuras.

 Mas afinal, como a aquicultura pode contribuir com cada um dos ODS?

A Aquicultura é de grande importância para atingir esses objetivos e pode dar contribuições significativas muito mais fácil que outras áreas da produção e do consumo.

 Além disso, hoje, a aquicultura brasileira fatura mais de um bilhão de dólares, fora a movimentação da economia que tem ao redor dessa atividade. Esse marco é extremamente significativo para qualquer setor em qualquer parte do mundo.

 Portanto, esse setor aquícola apresenta contribuições relevantes com cada um dos objetivos do desenvolvimento Sustentável. Vamos conferir!

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 1  - ERRADICAÇÃO DA POBREZA

 

 A aquicultura é um excelente meio para acabar com a pobreza, pois trabalha com sistemas muito simples de implantar e de baixo custo que gera produtividade e lucro.

Várias produções, como a de ornamentais, podem ser instaladas em espaços muito pequenos, inclusive dentro das cidades e apresentar lucro.

Por outro lado, as grandes fazendas também geram emprego e renda para os trabalhadores.

Por isso a aquicultura tem papel importante para atender a essa meta de desenvolvimento sustentável. Porém, para que isso aconteça e seja mais valorizado é preciso a criação de políticas públicas voltadas para esse eixo. Os profissionais e pesquisadores precisam pensar nesse papel social de erradicação da pobreza, como o desenvolvimento de tecnologias adequadas ao modelo aplicado.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 2 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

A aquicultura possui papel importantíssimo para mitigar a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover o desenvolvimento sustentável.

Essa atividade aquícola produz em espaço muito reduzido quantidades muito maiores que outros setores. Hoje, facilmente, os sistemas aquícolas produzem 20 toneladas de pescado em 1 hectare.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 3 - SAÚDE E BEM ESTAR

A alimentação proveniente de pescado é altamente saudável. O pescado é rico em ácidos graxos essenciais, aminoácidos essenciais e vários minerais, que proporciona uma alimentação de qualidade e acessível. Mais ainda, é possível produzir fármacos e nutracêuticos a partir de organismos aquáticos, porém, é uma área pouco explorada no Brasil.

Por isso, a aquicultura pode assegurar uma vida saudável e promover bem-estar para todas e todos, em todas as idades.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Através da aquicultura é possível usar muitos modelos para assegurar educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos. Nesse sentido, destaca-se o ensino de diversas áreas, como biologia, ecologia, meio ambiente, entre outras.

Além disso, é possível implantar diversos projetos na área de aquicultura em escolas e comunidades.

A aquaponia é uma das ideias mais queridinhas e é muito praticada em diversos países.

Além disso, vários profissionais de aquicultura começaram a usar as redes sociais como ferramenta para ensinar ciência, tecnologia e engenharia, principalmente em 2020 em virtude da pandemia.

Desse modo, a aquicultura é sem dúvida um importante veículo para promover educação de qualidade e acessível em nosso país, tanto presencial como também de forma on-line.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 5 - IGUALDADE DE GÊNERO

Esse objetivo tem sido um dos mais considerados pela ONU, pois as mulheres em muitas regiões do mundo são muito massacradas e têm poucas oportunidades.

De acordo com a FAO (2020), em torno de 50% das mulheres trabalham na pós-despesca em vários setores de produção. Enquanto na atividade primária de produção só tem 14% de mulheres atuando.

 Nesse sentido, é preciso aumentar o número de mulheres nessa área de produção.

 Esses dados são globais, mas o Brasil é semelhante. Embora na produção de algas o país conta com uma grande quantidade de mulheres essa produção ainda é muito pequena.

 Na carcinicultura marinha, por exemplo, a produção primária é dominada por homens. Já na piscicultura muitas vezes tem mulheres, assim como na administração dos setores de produção.

 Portanto, com esse objetivo será possível reduzir essas diferenças e não é difícil, pois em nível de pesquisa existe mais mulheres que homens.

 OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 6 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO

 

A aquicultura precisa se adaptar melhor com essa meta para não poluir a água potável, respeitando as capacidades suporte de forma adequada.

Porém, é um setor que já contribui com esse ODS, pois muitos sistemas de cultivo descartam água melhor do que a água que recebe através do abastecimento. A água que sai dos viveiros, em muitos casos, tem muito mais qualidade, ou seja, possui mais nutrientes do que a água que recebem.

Logo, a aquicultura já realiza o processo de mitigação com os sistemas de produção sustentáveis aplicados.

Além disso, os viveiros aumentam a taxa de infiltração e, consequentemente, aumenta a recarga dos aquíferos, contribuindo também para o aumento de água potável através da filtração dessa água pelo próprio solo.

Em vários países do leste europeu, os aquicultores cuidam do fornecimento da água para as cidades. Isto é, eles produzem o pescado nos reservatórios de água e são os responsáveis por manter a qualidade dessa água.

 Embora esse modelo seja perfeitamente viável por servir como fonte de armazenamento de água potável, ele também pode ser uma fonte severa de poluição.

 OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 7 - ENERGIA ACESSÍVEL E LIMPA

                                          

Esse ODS busca assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos. Baseado nesse cenário, as microalgas têm sido propostas e consideradas como uma potencial alternativa para atingir essa meta.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO

 O ODS 8 objetiva promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. A aquicultura pode sim gerar um trabalho decente com todos os requisitos de um emprego seguro e as pessoas podem ter satisfação e ganhar salários adequados/dignos.

 OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA

                                                

ODS que objetiva construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. E a aquicultura precisa de inovações e não precisam ser mirabolantes, pois inovações simples muitas vezes trazem resultados melhores e aumenta a quantidade de emprego.

 Essas inovações precisam ter potencial de aplicação na prática, pois não adianta ficar apenas no papel/artigo científico ou até mesmo privado.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES 

O ODS 10 tem como missão reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.

 Sendo assim, é preciso muito cuidado para a aquicultura não gerar mais desigualdade e isso se faz com salário justo e sem a concentração de renda na mão de poucos, e quando se tem uma estrutura com pequenos produtores é mais fácil fazer uma política voltada para eles, gerando essa redução de desigualdades.

 OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 

A aquicultura urbana é uma realidade e conta com um contingente enorme de produtores de peixes, ornamentais e outros organismos aquáticos.

É possível implantar vários projetos como a aquaponia, que é uma realidade já existente. Esse tipo de sistema pode ser usado para consumo próprio e ser construído até no terraço de um apartamento ou no pátio de uma escola.

Com isso a cidade deixaria de ser apenas uma geradora de lixo para ser também um produtor de alimentos que pode ser de altíssimo interesse econômico.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 12 - CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS

O ODS 12 objetiva assegurar padrões de produção e de consumo sustentável. A produção/desenvolvimento sustentável se baseia em economia circular e pós-pandemia todos analistas afirmam que haverá um deslocamento da economia neoclássica para a circular, que é aquela que se baseia na circulação interna dos produtos.

Por outro lado, os sistemas integrados, denominados como aquicultura multitrófica vêm apresentando papel fundamental para garantir produções sustentáveis.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA

A aquicultura pode mitigar os problemas climáticos. Existem vários sistemas de produção que absorvem CO2, por exemplo a produção de algas e de moluscos bivalves. Ainda mais, vários outros sistemas de produção em viveiros, sistemas integrados principalmente, absorvem o CO2 ao invés de emitir.

Para isso, é preciso embasar a produção no maior uso do alimento natural para reduzir o uso de ração, que é o principal custo das produções.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 14 - VIDA NA ÁGUA

 Por mais difícil que seja admitir, há um limite de recursos pesqueiros. À medida que nos aproximamos desse limite, a aquicultura entra como um suplemento para alimentar a crescente população mundial com proteína de qualidade e ecologicamente correta. Por outro lado, é possível produzir formas jovens para repovoar ambientes naturais. Assim, garantindo a conservação da vida na água.

 OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 15 - VIDA TERRESTRE 

Mas a aquicultura pode contribuir com a vida terrestre? Sim, de muitas formas. Podemos ter melhoria do clima devido ao acúmulo de água, também a evaporação gera mais chuvas, o que melhora o ambiente terrestre.

Ademais, as áreas aquícolas servem para aves migratórias e uma gama de organismos. Claro que existe predadores, mas muitos não predam os organismos cultivados.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

 Existem várias organizações para promover a união e a organização dos aquicultores para inserir a aquicultura no ODS 16 com paz, justiça e instituições fortes e eficazes.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 17 - PARCERIA E MEIO DE IMPLEMENTAÇÃO

As parcerias internacionais são muito comuns na área da pesquisa e o projeto AquaVitae é um exemplo disso – H2020 formado por 36 parceiros de 15 países diferentes que desenvolve soluções para o desenvolvimento sustentável da aquicultura.

Essa parceria é muito importante, pois objetiva desenvolver protótipos com a missão de introduzir novas espécies, além de novos produtos e processos nas cadeias de valor da aquicultura marinha e de água doce nos países banhados pelo oceano Atlântico.

 

Conclusão

Em síntese, a aquicultura pode contribuir significativamente para contribuir e atingir todos os objetivos para o desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. Só depende de nós!

Autor: Ivanilson Santos

Engenheiro de Pesca e Mestrando em Aquicultura. Atua com cultivo e nutrição de camarões marinhos, com ênfase em sistema de bioflocos e aditivos alimentares em dietas para camarões. Também possui experiência nas áreas de Ecologia de Ecossistemas Aquáticos Continentais, Biotecnologia de Microalgas e Pesca.

GOVERNADOR WILSON LIMA LANÇA EDITAL DE R$ 20 MILHÕES PARA O SETOR PRIMÁRIO, MAS ESQUECE DE PAGAR O REAJUSTE SALARIAL DE 8,9% ATRASADO DE 2022 DOS SERVIDORES DO SETOR PRIMÁRIO (ADAF, IDAM, SEPROR) QUE FAZEM AS POLÍTICAS DO SETOR PRIMÁRIO FUNCIONAR

O governador Wilson Lima lançou o Edital do Fundo de Promoção Social - FPS no valor de R$ 20 milhões para projetos do setor rural. Porém o Governador Wilson Lima  vem esquecendo dos servidores do setor primário que esperam o pagamento do restante da data base atrasada de 2021/2022, que faltou pagar 8,9%.

O recurso anunciado contemplará instituições da capital e interior e será destinado à melhoria do escoamento de produção agrícola, acessibilidade, dignidade e qualidade de vida dos trabalhadores rurais de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da capital e interior do estado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23/02/23) durante a entrega da obra de pavimentação do ramal Santa Maria, no município de Iranduba.

O governador Wilson Lima vem esquecendo que os servidores do IDAM também precisam ter dignidade e qualidade de vida assim como os agricultores que são atendidos pelo IDAM, e há a necessidade de terem seus direitos de reajuste salarial pago no mês da data base definida em Lei e não ficar atrasado, havendo perda de poder de compra com o reajuste salarial atrasado desde maio de 2022, e com isso perda de qualidade de vida.

 São os servidores do IDAM que executam as políticas públicas do setor primário onde o governador “ALEGA” ser prioridade em seu governo.  

 São os servidores do IDAM que prestam assessoria para as diversas associações e cooperativas de produtores rurais e agricultores famílias na organização documental, emissão de DAP/CAF e até na elaboração das propostas para concorrer a chamada pública do Fundo de Promoção Social – FPS.

REAJUSTE DOS SERVIDORES DO SETOR PRIMÁRIO ATRASADO DESDE MAIO DE 2022.

Os servidores da SEPROR, IDAM e ADAF no governo Wilson Lima estão com o reajuste  (data base) de 2021/2022 atrasado.

Durante seu primeiro mandato o primeiro reajuste so veio em janeiro de 2022. O governo Wilson Lima anunciou e reajustou apenas 2 datas bases 2018/2019 e 2019/2020 que já estavam atrasadas desde o inicio de seu governo e o mesmo deu o  percentual de reajuste de 7,34%.

Ficando atrasadas o pagamento das datas bases de 2020/2021 - 6,75% e 2021/2022 - 12, 12% que totalizam 18,89% que deveriam ser reajustadas em maio de 2022.

Após ameaça de paralisação dos servidores da SEPROR, IDAM e ADAF, em reunião no mês de junho de 2022, após negociações com os sindicatos dos servidores do IDAM, SEPROR e ADAF o governo negociou apenas o reajuste de 10% dos 18,9% pleiteados pelos sindicatos.

Os valores de 18,9% pleiteados pelos sindicatos foram calculados de acordo com base no IPCA previsto na Lei 3.503/10 (quadro abaixo).

 

  O reajuste do governador Wilson Lima foi de apenas 10%.

E dessa forma o governo Wilson Lima terminou seu primeiro mandato devendo o reajuste de 8,9% para os servidores da SEPROR, IDAM e ADAF da data base de 2021/2022 e que os servidores esperam  que o Governador Wilson Lima comece a pagar o atrasado para fazer jus ao seu discurso de que o setor primário seja prioridade em seu governo e os servidores do IDAM, ADAF e SEPROR fazem parte do Setor Primário a que o Governador Wilson Lima tanto se refere em seus discursos.

SERVIDORES DO IDAM, SEPROR E ADAF SÃO ESQUECIDOS PELO GOVERNADOR WILSON LIMA NA PRIMEIRA AÇÃO DO SEGUNDO MANDATO PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO DO AMAZONAS

Dando prosseguimento na politica para o Setor Primário do Amazonas, que teve inicio no seu primeiro Mandato, o Governador Wilson Lima realizou sua primeira ação do setor primário do seu segundo mandato, fazendo uma ação de fomento com a entrega de máquinas, equipamentos  e insumos aos produtores rurais do estado do Amazonas, porém esqueceu dos servidores do setor primário que fazem as políticas do setor primário funcionar e que estão com defasagem salarial que o Governador ficou devendo ainda no seu primeiro mandato, que equivale a 8,9% da data base de 2021/2022.

 

O governador Wilson Lima realizou, nesta sexta-feira (17/02/23), por meio do Programa Agro Amazonas, a entrega de insumos e equipamentos para o desenvolvimento do Setor Primário do Amazonas.

Foto: Diego Peres/Secom

 As ações são geridas pela Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR) e suas vinculadas: o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (IDAM) e da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) e Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF), e são os servidores que executam e levam as politicas publicas para todos os municípios do Amazonas.

Apesar das politicas publicas do setor primario serem executadas pelos servidores do Sistema SEPROR, o governador Wilson Lima não fez nenhuma menção em seu discurso sobre o trabalho executado dos servidores do IDAM, SEPROR, ADAF, que estão se sentindo desvalorizados, inclusive com a falta de reajuste atrasado que o próprio Wilson Lima deixou atrasado do seu primeiro mandato.

Na ocasião, Wilson Lima também assinou convênios para beneficiar o setor primário e apresentou o novo biênio do Plano Safra 23/24,

Estiveram presentes na cerimônia de lançamento junto ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, os deputados estaduais Delegado Péricles, João Luiz, Felipe Souza e o ex-deputado estadual Álvaro Campelo, além de vereadores e prefeitos de cidades do interior, o secretário de Produção Rural, Petrucio Magalhães, além de outros secretários de Estado.

Entre as entregas realizadas estão kits de sementes, serraria portátil, Casa de Farinha, pesca artesanal, feiras, cercas elétricas, além de geradores de energia, motores de rabetas, triciclos, motocicletas, alevinos, materiais de hortaliças e outros que vão beneficiar produtores rurais, associações e cooperativas da capital e do interior.

FALTOU O ANUNCIO DA REPOSIÇÃO SALARIAL ATRASADA DOS SERVIDORES DA SEPROR, IDAM E ADAF QUE O GOVERNADOR FICOU DEVENDO EM 2022.

Os servidores da SEPROR, IDAM e ADAF no governo Wilson Lima estavam com 4 reajustes (datas bases) 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022 atrasados. 

Em janeiro de 2022 o governo Wilson Lima anunciou e reajustou apenas 2 datas bases 2018/2019 e 2019/2020 que deu o percentual de 7,34%.

Ficando atrasadas o pagamento das datas bases de 2020/2021 - 6,75% e 2021/2022 - 12, 12% que totalizam 18,89%.

Em reunião no mês de junho de 2022, após negociações com os sindicatos dos servidores do IDAM, SEPROR e ADAF o governo negociou apenas o reajuste de 10% dos 18,9% pleiteados pelos sindicatos. 

Os valores de 18,9% pleiteados pelos sindicatos foram calculados de acordo com base no IPCA previsto na Lei 3.503/10 (quadro abaixo).

O reajuste do governador Wilson Lima foi de apenas 10%.

E dessa forma o governo Wilson Lima terminou seu primeiro mandato devendo o reajuste de 8,9% para os servidores da SEPROR, IDAM e ADAF.