EM PLENA CRISE CLIMÁTICA AMBIENTAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FINANCIA OBRA DA PREFEITURA DE MANAUS QUE VIOLA O CÓDIGO AMBIENTAL DE MANAUS E VAI CORTAR 132 ÁRVORES DESTRUINDO ÁREA VERDE NO PARQUE DOS BILHARES

 A Caixa Econômica Federal confirmou que está financiando a obra que está destruindo a área verde do Parque dos Bilhares em Manaus-AM, onde foi verificado  que houve aplicação de recursos do contrato de financiamento FINISA nº 0608730-18 /DESPESA DE CAPITAL na referida obra que está projetado a construção de 1 prédio de 4 andares, estacionamento e arruamento dentro do Parque dos Bilhares, com o corte de 132 árvores.

Após denuncia formalizada por populares para a Caixa Econômica Federal onde foi questionado o financiamento da obra no Parque dos Bilhares que está destruindo uma área verde com a previsão de corte de 132 árvores, houve o pronunciamento do Gerente da Caixa Econômica da Agencia de Governo Amazonas da CEF, Sr. Hamilton Cesar Pacheco Bandeira, onde esclareceu que o contrato não tem como objeto uma obra específica e sim tem a finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas de Capital discriminadas no anexo I do contrato, a qual é ação orçamentária de investimento em obras e instalações de infraestrutura urbana.

Obra financiada pela caixa econômica que está destruindo área verde em Parque Urbano de Manaus

Informou ainda  que para liberação de recursos para as obras e instalação de infraestrutura urbana é necessário apresentar documentação referente a Licença Ambiental e, o Município de Manaus apresentou a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N" 012/2023 – DCA emitida pela SEMMAS, para a obra em questão e o recurso foi liberado em 2023.

Disse ainda que quando da comprovação de aplicação do recurso, a CAIXA realiza visitas de constatação para os contratos com finalidade de Despesa de Capital, que tem por objetivo constatar se a execução das obras estão sendo realizada conforme descrito na documentação apresentada pelo Tomador.

Declarou ainda que a visita de constatação não é caracterizada como monitoramento permanente ao longo da execução ou avaliação da qualidade da execução e da coerência com os projetos e normas técnicas e legislações pertinentes; atribuições que são de responsabilidade exclusiva dos profissionais responsáveis técnicos pela elaboração dos projetos/orçamentos/especificações técnicas e fiscalização devidamente designados pelo Tomador.

Informou ainda que o contrato tem a União como garantidora.

Esclareceu ainda  que até o recebimento da denuncia formulada por populares a CAIXA não tinha conhecimento do Relatório Técnico de Fiscalização do IPAAM – RTF Nº 577/2023-GEFA, onde houve a comprovação de crime ambiental e nem tinha conhecimento do Inquérito Civil nº 06.2024.00000152-3 que está tramitando no Ministério Público do Amazonas  e dos demais documentos da denuncia.

Autorização de corte de 132 em área verde do Parque dos bilhares, violando o Art. 37 do Código Ambiental de Manaus, que define as finalidades de uma área Verde

Informou ainda que serão tomadas as medidas cabíveis dentro das atribuições da CAIXA e oficiar ao Município  de Manaus, que é o Tomador do recurso sobre o teor da presente denúncia de destruição de área verde.

Documento Assinado pelos Gerentes da Agência de Governo da CEF Manaus-AM

MUDANÇAS CLIMÁTICAS AGRAVAM INSEGURANÇA ALIMENTAR

 A relação direta entre a fome e as mudanças climáticas foi debatida por pesquisadores que se reuniram na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no 6º Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. 

A Coordenadora do evento e professora do Instituto de Nutrição Josué de Castro, da UERJ, Rosana Salles da Costa explica que a insegurança hídrica, por exemplo, pode ser uma consequência das mudanças climáticas que também reduz o acesso à alimentação saudável.

“A segurança alimentar se relaciona a diversas questões. Podemos colocar como uma delas as mudanças climáticas com, por exemplo, o prejuízo no acesso à água em quantidade e qualidade”, explicou à Agência Brasil. “Estamos debatendo no país a questão da segurança hídrica, que, com as mudanças climáticas e as queimadas que estão acontecendo, acaba prejudicando várias áreas de plantio de alimentos produzidos para o consumo nacional”.

A professora ressalta também ser importante observar o aumento do preço dos alimentos, resultado de uma sequência de acontecimentos que dificultam o acesso à alimentação. “Uma vez que você prejudica o plantio e o cultivo de alimentos destinados ao consumo da nossa população, infelizmente, o preço também é afetado. A partir daí, temos que pensar em políticas públicas e em como reverter os efeitos das mudanças climáticas, porque elas estão presentes e temos que pensar agora em como vamos enfrentar as dificuldades relacionadas à segurança alimentar, articulando com os Governos Federal, Estaduais e Municipais medidas de redução da fome e promoção da alimentação saudável.”

Realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), o encontro trouxe como tema “Pesquisa e políticas públicas em soberania e segurança alimentar e nutricional no enfrentamento das desigualdades, da fome e das mudanças climáticas”, reunindo pesquisadores nacionais e internacionais, alunos de graduação e de pós-graduação para debaterem as influências das mudanças climáticas no acesso à alimentação adequada pela população.

Segurança alimentar

Rosana Salles da Costa esclarece que segurança alimentar se relaciona ao acesso à alimentação adequada para todas as pessoas de uma família, refletindo o direito humano à alimentação adequada. Por outro lado, a insegurança alimentar se faz presente quando uma das questões relacionadas à alimentação, seja em quantidade ou qualidade, não é garantida. No Brasil, a insegurança alimentar é avaliada a partir da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). “Os níveis de insegurança alimentar são três: insegurança alimentar leve, moderada e grave. A insegurança alimentar grave reflete a fome na nossa população, ou seja, famílias que passam o dia todo sem comer ou que fazem uma única refeição ao dia”.

No país, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, referentes ao último trimestre de 2023, 10,8% dos lares comandados por mulheres convivem com a insegurança alimentar moderada ou grave. Considerando os lares chefiados por homens, essa porcentagem passa para 7,8%, revelando uma diferença de três pontos percentuais. Com relação à cor ou raça, 74,6% dos domicílios que enfrentam a insegurança alimentar grave são chefiados por pessoas pretas e pardas.

“Infelizmente, temos o grupo classicamente mais afetado que são os lares chefiados por mulheres, especialmente as mulheres negras”, analisa a professora. “Esse também é um tema de debate de alguns dos painéis e de vários trabalhos do 6º EPISSAN. O encontro não debate apenas resultados, mas também é muito propositivo. Os pesquisadores presentes analisam e fazem propostas de políticas que, principalmente para os lares chefiadas por mulheres negras, são urgentes”, complementa.

Encontro

Além dos debates realizados, foram apresentados durante o evento dados preliminares sobre pesquisas conduzidas no país pela Rede Penssan e com apoio do App VIGISAN, aplicativo desenvolvido pela própria instituição para auxiliar na abordagem aos pesquisados que compõem, muitas vezes, grupos sociais vulnerabilizados. No encontro, também foi apresentada a plataforma FomeS, elaborada com financiamento do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A ferramenta agrega dados nacionais sobre mudança climática, insegurança alimentar, insegurança hídrica, saúde e estado nutricional de crianças.

O encontro contou com patrocínio do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Fonte:  

Francielly Barbosa

 Agência Brasil

‘Ouro da Amazônia’: Rico em vitamina C, fruto camu-camu é aposta para nova cadeia sustentável de impacto

Um pequeno fruto da Amazônia é a maior fonte de vitamina C já identificada na natureza, com uma concentração cem vezes maior que a do limão e 20 vezes maior que a da acerola. Apesar de tanta riqueza nutritiva (e saborosa), o mercado brasileiro praticamente não conhece o camu-camu. Essa realidade é justamente o que instituições de fomento da região amazônica planejam mudar.

 Estudo do Instituto de Desenvolvimento da Amazônia (Idesam) e da Fundação Certi traça um raio-x dos obstáculos do mercado que ainda é pouco conhecido no Brasil

O camu-camu sendo vendido em uma feira — Foto: Divulgação / Fundação Cert

Hoje, enquanto o Peru arrecada milhões de dólares exportando o camu-camu, no Brasil, o fruto está presente, basicamente, em pequenos mercados de rotas turísticas de Roraima e Amazonas, no formato de geleia ou de licor.

Pensando em soluções para impulsionar a cadeia no Brasil, o Instituto de Desenvolvimento da Amazônia (Idesam) e a Fundação Certi publicaram, recentemente, um estudo que traça um raio-x dos obstáculos.

Conhecido como “ouro da Amazônia”, o camu-camu também é chamado de caçari ou araçá-d’água. O fruto pode ser consumido de várias formas, como suco e doces variados, por exemplo.

Além do uso da polpa para alimentação, a semente e a casca são úteis para a indústria cosmética e a farmacêutica. O estudo do Idesam e da Certi identificou que o camu-camu vem sendo usado na fabricação de uma bebida consumida nos Estados Unidos e de um cosmético na Alemanha.

A ocorrência da “superfruta” é observada, principalmente, na beira de rios, nas regiões Oeste e Norte da Amazônia, em especial nos estados do Amazonas e de Roraima. Comunidades ribeirinhas são seus principais consumidores, e doces do fruto são pontualmente encontrados em passeios turísticos pela floresta. O estudo identificou que menos de uma dezena de toneladas de polpa é exportada da Amazônia brasileira anualmente.

Hoje, o camu-camu é pouco conhecido até na Região Norte. Coordenador do Centro de Economia Verde da Fundação Certi, André Noronha disse que, no desenvolvimento do estudo, verificou-se que 90% dos moradores de Roraima não conheciam o fruto.

— Não é novidade que a Amazônia tem potencial gigantesco pouco explorado. Não teve investimento suficiente nas cadeias produtivas para fazer a floresta prosperar de maneira sustentável. O Japão tem três vezes mais espécies catalogadas na nossa Amazônia do que nós — explica Noronha.

Uma dificuldade da cadeia produtiva do camu-camu é a distância entre as comunidades ribeirinhas extrativistas e possíveis centrais de abastecimento. Assim, uma proposta seria aproximar pequenos barcos com equipamentos de coleta e processamento, como é feito com o açaí.

Mas, para a cadeia ganhar escala, é necessário aumentar o volume de produção.

— Temos uma cadeia em potencial, com tecnologia agrícola disponível e mapeamento de onde o fruto ocorre — diz Noronha.

O passo seguinte seria o incentivo econômico, partindo para um modelo sustentável de produção.

— Queremos continuar tirando floresta ou achar uma forma de produzir e continuar com ela? Há uma decisão a ser feita nos próximos poucos anos que vai repercutir no resto das nossas vidas — explica Noronha, referindo-se ao contexto das mudanças climáticas. — Já estamos engolindo tantas consequências bizarras que não dá mais para fechar os olhos. Para a urgência florestal que temos, precisamos de reação à altura da pressão que a gente sofre.

FONTE: Por Lucas Altino, de O Globo

NOVO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DESTACA MEIO AMBIENTE COMO PRIORIDADE DA JUSTIÇA

Nesta terça-feira (3/9), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques tomou posse como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024/2026. A cerimônia, realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com a presença de diversas autoridades.

Em seu discurso, o novo corregedor destacou que a questão ambiental representa hoje uma grande preocupação dos brasileiros e também da Justiça. “Vamos promover políticas públicas de apoio estrutural para a instrução de ações voltadas à proteção, à precaução e à recomposição dos biomas nacionais. Temos de priorizar decisões de julgamentos onde tais temas estejam gritando fundo em nossas consciências, não mais para futuras, mas para a nossa geração”, declarou.

Cerimônia de posse do ministro Campbell Marques como corregedor nacional de Justiça – Foto: Luiz Silveira/Ag.CNJ

Diante do cenário de incêndios florestais que atingem o país, sobretudo, a Amazônia, Campbell conclamou magistradas, magistrados e instituições a serem parceiros “abastecendo com informações sobre os eventuais gargalos judiciais onde houver dificuldade de estrutura orgânica para que o magistrado instrua, decida ou julgue as ações cíveis, criminais e administrativas sancionatórias com a celeridade e o rigor técnico que as consequências dessas tragédias impõem”.  

O ministro disse ainda que pretende dedicar atenção e zelo especiais para que as ações judiciais que visem resguardar ou reparar os direitos dos povos originários tenham mais celeridade e produzam políticas públicas inclusivas mais sólidas.  

Outra prioridade destacada por Campbell é o compromisso com projetos que aperfeiçoem e aprimorem a prestação jurisdicional, auxiliando o CNJ a fazer chegar instrumentos tecnológicos a todos os juízos e serventias extrajudiciais. “Essa tarefa já está bem encaminhada pelo CNJ e venho para também somar esforços à consecução dessa meta”, assegurou.

Trajetória jurídica

Natural de Manaus, Mauro Campbell graduou-se em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett (UniBennett), no Rio de Janeiro. Ainda na capital fluminense, iniciou sua carreira como advogado. Em 1987, tomou posse como promotor de Justiça do Estado do Amazonas. Em 1999 foi promovido a procurador de Justiça, sendo eleito por três vezes procurador-geral. Com 44 anos, foi o primeiro amazonense a tomar posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, em 2008, em uma das vagas reservadas aos membros do Ministério Público. 

Desde então, entre outras funções, atuou como corregedor-geral da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e Diretor do Centro de Estudos Judiciários, de agosto de 2016 a setembro de 2017. Foi ainda ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2020 e 2022, quando exerceu a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.  

Campbell foi também diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), entre 2022 e 2024. Nesta última função, coordenou, este ano, a realização do I Exame Nacional da Magistratura (ENAM), em interlocução com o CNJ. 

FONTE: Agência CNJ de Notícias

 Texto: Jéssica Vasconcelos