SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MANAUS ACUSA RIBEIRINHOS E AGRICULTORES FAMILIARES POR QUEIMADAS E APRESENTADOR REBATE DIZENDO QUE NÃO É VERDADE (VEJA O VIDEO)

 Em reportagem veiculada em um programa  local de  Manaus, o Secretário de Meio ambiente de Manaus - SEMMAS, Ademir Stroski alega que os ribeirinhos, comunidades rurais e agricultores familiares fazem uso do fogo nesse período do ano para preparar suas areas. e com isso causando as queimadas que produzem as fumaças que estão deixando o  ar de Manaus em péssima qualidade para se respirar.

O apresentador do programa, rebateu as afirmações do Secretário Stroski, defendendo os ribeirinhos e agricultores familiares acusados pelo Secretario de Meio Ambiente como um dos causadores de queimadas que estão provocando a fumaça na cidade de Manaus.  

Manaus tomada por fumaça

Meio ambiente, vítima silenciosa da guerra na Ucrânia

 A Ucrânia pretende levar a Rússia ao Tribunal Penal Internacional não apenas por crimes de guerra, mas também por danos ambientais provocados pelo conflito, com prejuízo estimado em mais de 57 bilhões de euros. Condenação seria pioneira.

Quando explosões abalaram a barragem de Kakhovka, no sudeste da Ucrânia, em 6 de junho do ano passado, levando ao seu rompimento pouco depois, imagens da tragédia rodaram o mundo.

Cidade ucraniana de Kherson inundada após o rompimento da barragem de Kakhovka, em junho de 2023. Kiev responsabiliza a Rússia

Grandes quantidades de água inundaram rapidamente uma área com quilômetros de extensão, devastando localidades inteiras. Dezenas de milhares de pessoas foram afetadas, e o número exato de mortos segue desconhecido.

Cerca de 600 toneladas de petróleo bruto vazaram de instalações industriais danificadas, segundo autoridades ucranianas. Produtos químicos provenientes de fábricas destruídas também contaminaram a água, o solo, ecossistemas e áreas agrícolas, apontou a Organização das Nações Unidas (ONU). A guerra na Ucrânia não é apenas uma catástrofe humana, mas também ecológica.

Agora, a destruição da barragem de Kakhovka pode vir a ser objeto de um processo potencialmente pioneiro contra a Rússia.

Autoridades ucranianas estão reunindo provas para levar a Rússia ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. O processo por crimes de guerra envolve também a destruição do meio ambiente por meio de atos de guerra. A Ucrânia acusa a Rússia de ter provocado a explosão da barragem, o que Moscou nega.

"O meio ambiente não pode continuar sendo uma vítima silenciosa da guerra", diz o ministro ucraniano de Proteção Ambiental e Recursos Naturais, Ruslan Strilets, à DW. "A humanidade precisa se dar conta de que a guerra é cara. Todos os Estados precisam se dar conta de que a guerra é cara. Destruir o meio ambiente é caro."

Qual é a dimensão do prejuízo?

A explosão da barragem e a subsequente inundação são apenas um dos muitos crimes ambientais que autoridades ucranianas estão investigando e que podem vir a ser incluídos na acusação contra a Rússia.

O Ministério de Proteção Ambiental e Recursos Naturais da Ucrânia estima que a invasão russa tenha causado mais de 5 mil casos de danos a florestas, solo, ar e água, com um prejuízo total de mais de 57 bilhões de euros (R$ 351,5 bilhões).

Cerca de 500 estações de tratamento de esgoto no país foram destruídas até o final de 2023, e pelo menos 20% das áreas de proteção ambiental estão ameaçadas. O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, espera concluir a base para uma acusação até o final do ano.

"O grau de contaminação e os danos em muitas áreas só podem ser estimados, pois a coleta de dados é extremamente difícil", afirma Oleksii Vasyliuk, chefe da organização ambiental ucraniana Nature Conservation Group.

No entanto, a organização não governamental ucraniana Ecoaction conseguiu coletar amostras de solo em algumas regiões. A análise de material coletado na disputada região de Donbass revelou que todo o terreno foi contaminado por metais pesados altamente tóxicos devido aos combates.

Em alguns casos, os níveis de mercúrio, vanádio e cádmio estavam 100 vezes acima do normal. Metais pesados em altas concentrações são extremamente tóxicos, pois se acumulam no corpo humano e muitas vezes não podem ser eliminados.

Vasyliuk acredita que efeitos dos danos ao ar, à água e ao solo serão sentidos por décadas após o fim da guerra. Além disso, em algumas das áreas em conflito, a agricultura dificilmente será viável no longo prazo.

Strilets exige que a Rússia seja responsabilizada. Além disso, o ministro ucraniano quer estabelecer um precedente e desenvolver procedimentos adequados para a aplicação da lei internacional, para que, no futuro, guerras à custa do meio ambiente não permaneçam impunes. A Ucrânia pretende exigir o pagamento de reparações pela Rússia.

No entanto, caso acatado pelo TPI, um processo provavelmente se arrastaria por muitos anos, diz Aaron Dumont, que pesquisa questões ambientais no direito internacional na Universidade Ruhr de Bochum, na Alemanha.

Quando danos ambientais são crimes de guerra?

A ONU define a destruição do meio ambiente como crime de guerra somente quando ela é desproporcional em relação à vantagem militar obtida pelo responsável e causa danos graves, abrangentes e de longo prazo à população.

O promotor-chefe do TPI, Karim Khan, anunciou em fevereiro que crimes contra o meio ambiente serão investigados com mais rigor e receberão maior atenção no futuro.

Até agora, nenhum país ou pessoa foi condenado por destruição ambiental no contexto de um processo por crimes de guerra. Isso se deve em parte à definição vaga no direito internacional, segundo Dumont.

"É preciso provar que, daqui a dez anos, ainda haverá uma destruição ambiental mensurável resultante do bombardeio ou da forma específica de guerra em questão", diz Dumont, apontando que até hoje isso foi muito difícil de provar.

Campos de petróleo em chamas no Iraque

Dumont cita um exemplo de 1991, durante a Guerra do Golfo. Ao se retirarem do Kuwait, tropas iraquianas incendiaram mais de 700 campos de petróleo, provocando uma catástrofe ambiental em toda a região.

"Qualquer pessoa comum diria que isso é um crime de guerra com impacto ambiental", afirma Dumont. "Mas, naquela época, nos anos 1990, era muito difícil para geólogos provar que as consequências desses incêndios ainda poderiam ser medidas dez anos depois. Metodologicamente, simplesmente não era possível."

Reconhecimento de crimes

Hoje, isso é diferente. Graças a imagens de satélite e métodos científicos avançados, Dumont considera as chances de sucesso em um processo contra a Rússia promissoras.

Isso inclui a explosão da barragem de Kakhovka, afirma o pesquisador. Para ele, uma condenação seria um momento histórico. "Seria realmente um avanço, um momento pioneiro no direito ambiental", diz.

No entanto, não está claro qual seria o efeito de uma eventual condenação. A Rússia não ratificou o Estatuto de Roma, a base legal do TPI, e não reconhece as decisões do tribunal.

Dumont destaca outro ponto: "A partir de estudos, sabemos que para os afetados é muito importante que esses crimes sejam reconhecidos. Isso inclui, por exemplo, agricultores ou outras pessoas da região que dependem da natureza. Eles querem que suas preocupações também façam parte desses processos."

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/meio-ambiente-vitima-silenciosa-da-guerra-na-ucrania,0a5807cf667f8241ad589b77428293accz3iy15o.html?utm_source=clipboard

CRISE AMBIENTAL: Meio ambiente: prioridade negada, futuro ameaçado

 O homem é o único animal que destrói seu habitat. Tudo em função da produção econômica baseada na busca do lucro máximo. Trata-se de uma crise de civilização. O estilo de vida que herdamos da sociedade industrial está ameaçado. O futuro será baseado em energias renováveis ou não haverá futuro.

Por Liszt Vieira

Tradicionalmente, a questão ambiental foi negada no Brasil e em quase todo o mundo; considerada como inexistente. Os políticos, sejam de direita, centro ou esquerda, sempre rejeitaram o meio ambiente como questão política merecedora de atenção especial dos governos e das sociedades. Os políticos de esquerda diziam que, no Brasil, a questão era social. Meio ambiente era um modismo importado da Europa. Chamavam os ecologistas e ambientalistas de “bicho grilo”. Os de direita diziam que o problema no Brasil era econômico. A questão ambiental era bobagem, “coisa de viado”. A mídia, em geral, chamava os ambientalistas de “alfacinha”. Isso atingia os professores universitários e cientistas que alertavam, décadas atrás, para a importância da proteção ambiental.

Nos últimos anos, principalmente a partir do início deste século, a situação começou a mudar. A percepção de que a questão ambiental era muito séria e podia trazer consequências desastrosas passou a superar a ignorância alimentada pelos interesses econômicos. Os cientistas de toda parte, principalmente os reunidos no órgão da ONU chamado Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, IPCC na sigla em inglês, divulgaram suas pesquisas e alertaram para a necessidade urgente de medidas de proteção ambiental para combater a emissão de gases de efeito estufa (GEE) provocada pelo uso abusivo dos combustíveis fósseis – petróleo, gás, carvão – e pelo desmatamento e destruição dos recursos naturais. Os cientistas ambientais e ecologistas, antes vistos como bobos da corte, passaram a ser levados a sério, mas os poluidores continuaram destruindo a natureza para sua produção econômica visando a lucro.

Em todo o mundo, aumentou de forma assustadora o número de eventos climáticos extremos, como inundações, secas, calor extremo, furacões, incêndios etc. Vivemos no período de maior aquecimento em mais de 2.000 anos. A última década foi a mais quente já registrada.  O mês de junho de 2024 torna-se o décimo terceiro mês consecutivo a ultrapassar o limite de 1,5°C do Acordo de Paris. As alterações climáticas recentes são sem precedentes em milhares de anos.

O primeiro quadro abaixo mostra o aumento da temperatura global em relação ao nível pré-industrial. A seguir, o segundo quadro mostra os maiores países responsáveis historicamente pelas mudanças climáticas. É curioso observar que os dois maiores responsáveis, EUA e China, foram os dois primeiros na Olimpíada de Paris de 2024, assim como em Olimpíadas anteriores.

Como se vê, o Brasil ocupa o quarto lugar, depois dos EUA, China e Rússia. No Brasil, o grande vilão é o desmatamento provocado pelo agronegócio – agricultura, pecuária, mineração, madeireiras, garimpeiros. Ao ser desmatada, a floresta libera GEE que vão contribuir para o aquecimento global e mudanças climáticas, bem como libera vírus, antes estocados em plena floresta. Em julho/agosto de 2024, o fogo atingiu santuários de animais no Pantanal. As cenas de bichos carbonizados repetem a tragédia de 2020, considerada o recorde de destruição do bioma. As secas na Amazônia e as queimadas no Pantanal tornam-se repetitivas e apontam para um futuro sombrio.

Segundo o cientista Carlos Nobre, a Amazônia tem sofrido intensa degradação nos últimos 50 anos, com a taxa de desmatamento mais alta entre as florestas tropicais do mundo. Anualmente, 16.000 km² de floresta são derrubados, totalizando mais de 1 milhão de km² desmatados e outro milhão em degradação. A Amazônia se aproxima de seu “ponto crítico”, de seu ponto de não retorno, a partir do qual a floresta vai se transformando em savana. Para impedir isso, segundo o cientista, é essencial eliminar todo desflorestamento e degradação florestal.

Fonte: IMAZON

Cerca de 13% de todas as espécies vegetais e animais conhecidas no planeta Terra são encontradas na Amazônia, sendo cerca de 50 mil espécies de plantas, 16 mil de árvores, 350 de primatas, 800 de anfíbios e répteis, 1.330 de aves e mais 100 mil insetos, entre muitos outros que são descobertos todos os anos. A floresta armazena cerca de 150 bilhões a 200 bilhões de toneladas de carbono no solo e na vegetação acima do solo, além de ser um grande exportador de vapor d’água para fora da Bacia Amazônica. Esses “rios voadores”, que liberam quantidade quase idêntica à vazão do rio Amazonas, cerca de 200 mil metros cúbicos por segundo, alimentam os sistemas hidrológicos das savanas tropicais do sul da Amazônia e até mesmo do centro-leste da América do Sul, um serviço ecossistêmico importante para o planeta.

O relatório “Violência contra povos indígenas no Brasil”, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em julho de 2024, aponta que 208 indígenas foram assassinados em 2023, um aumento de 15,5% em comparação com 2022, quando 180 assassinatos foram registrados. O número de suicídios aumentou 56%. No total, os casos de “violência contra a pessoa” – que abrange assassinatos, homicídios culposos, abuso de poder, ameaças, lesões corporais, racismo, tentativa de assassinato e violência sexual contra povos originários – recuaram, mas os números não refletem promessas do atual governo.

Um dos principais conflitos enfrentados pelos povos indígenas nos últimos anos é o Marco Temporal, segundo o qual apenas as terras que eram ocupadas até 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal – podem ser reivindicadas pelos povos originários. O Supremo Tribunal Federal havia julgado a tese como inconstitucional em setembro de 2023, mas, dias depois, o Senado aprovou a lei do Marco Temporal. O Presidente Lula vetou, mas o veto foi revogado pelo Congresso.

As tragédias climáticas recentes no Brasil, como as grandes enchentes que inundaram novamente o Rio Grande do Sul em maio de 2024, mostram que o país não está adotando as políticas públicas necessárias para garantir a proteção ambiental. Essas políticas exigem visão de longo prazo. Mas o mercado e os governos têm geralmente visões de curto prazo, o primeiro visando a lucro, os segundos visando às eleições.

Para evitar essas catástrofes climáticas que tendem a aumentar, é necessário zerar desmatamentos, degradação florestal e incêndios da vegetação em todos os biomas, e estabelecer uma política de transição energética para superar o uso de combustíveis fósseis em favor de energia renovável. Ondas de calor, inundações, secas e incêndios atingiram, por vezes simultaneamente, todos os continentes em 2024. Efeito direto do aquecimento global causado pelo homem, acentuado pelo fenômeno El Niño, o meio ambiente arde, sufoca, seca ou morre. Durante semanas, senão meses, os desastres climáticos têm ocorrido um após o outro, atingindo todos os países, às vezes ao mesmo tempo.

Hoje, lançamos carbono na atmosfera a um ritmo 100 vezes mais rápido do que em qualquer época anterior ao início da industrialização. Metade do carbono lançado na atmosfera devido à queima de combustíveis fósseis foi emitido apenas nas últimas três décadas. Mantendo o atual padrão de emissões, chegaremos a mais de 4ºC de aquecimento até o ano 2100. Isso significa que muitas regiões do mundo ficariam inabitáveis devido ao calor direto, à desertificação e às inundações.

Pelas projeções das Nações Unidas, teremos 200 milhões de refugiados do clima até 2050. Outras estimativas são ainda mais pessimistas: 1 bilhão de pobres vulneráveis sem condições de sobrevivência. Os desastres climáticos levaram ao deslocamento de mais de 43 milhões de crianças em seis anos.

A atual era geológica está sendo chamada Antropoceno, pois é a ação humana que provoca a redução drástica da capacidade natural de o planeta absorver o carbono e transformá-lo em oxigênio, o que implica temperaturas mais elevadas, mais incêndios florestais, menos árvores, mais carbono na atmosfera, um planeta mais quente.

É claro que os pobres são mais vulneráveis e vão sofrer mais do que os ricos. Trata-se de um problema de justiça ambiental ou, em outras palavras, de apartheid ambiental. Os países com menor PIB serão os mais quentes. Desastres naturais e eventos climáticos extremos constituem hoje os maiores riscos para a vida humana. Os cinco principais riscos a longo prazo são os seguintes: falha em mitigar as mudanças climáticas, falha em se adaptar às mudanças climáticas, desastres naturais e eventos climáticos extremos, perda da biodiversidade e destruição do ecossistema e crises de imigração em massa de refugiados.

O mundo, no atual estado de coisas, está sendo catapultado para uma nova fase ecológica – menos propícia à manutenção da diversidade biológica e de uma civilização humana estável. As condições de existência de milhões ou talvez bilhões de pessoas serão destruídas e a própria base da vida como a conhecemos hoje ficará sob ameaça. pondo em risco a vida das populações mais vulneráveis do planeta. Temos de reconhecer que é a lógica de nosso modo de produção – o capitalismo – que impede a criação de um mundo de desenvolvimento humano sustentável que transcenda o desastre que aguarda a humanidade. Para nos salvar, devemos criar uma lógica socioeconômica diferente, que aponte para outro modelo de civilização baseado no projeto de uma revolução ecossocialista.

A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, tufões, inundações, ar irrespirável, pragas, secas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados. As fontes de energia renováveis tornaram-se competitivas, mas as forças econômicas do mercado e os governos por elas controlados sabotam a transformação da energia fóssil poluidora em energia renovável que, entretanto, vem crescendo consideravelmente. Os combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – deverão constituir ainda três quartos da matriz energética mundial em 2040.

Por outro lado, o conceito de crescimento econômico baseado na destruição de recursos naturais vem sendo questionado em toda parte por movimentos ambientalistas, com fundamento em novos conceitos como, entre outros, o Ecossocialismo e o Decrescimento. O homem é o único animal que destrói seu habitat, o que coloca em questão sua racionalidade de homo sapiens. Tudo em função da produção econômica baseada na busca do lucro máximo. Trata-se de uma crise de civilização. O estilo de vida que herdamos da sociedade industrial está ameaçado. O futuro será baseado em energias renováveis ou não haverá futuro.

Mas a mudança para uma economia global com base na transição energética levará a conflitos, com implicações geopolíticas por afetar as fontes do poder nacional, o processo de globalização, as relações entre as grandes potências e entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

De qualquer forma, a transição energética, por si só, tampouco será suficiente. A ameaça da crise ecológica, motivada pela destruição da biodiversidade e pelo aquecimento global causado pelas mudanças climáticas, aponta para uma verdadeira crise de civilização, para a necessidade de um novo modo de vida e de produção, ou seja, de uma profunda transformação ecológica para garantir a sobrevivência da humanidade no planeta.

 

Liszt Vieira é integrante da Coordenação Política e Conselho Editorial do Fórum 21 e do Conselho Consultivo da Associação Alternativa Terrazul. Foi Coordenador do Fórum Global da Conferência Rio 92.

 

DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE MANAUS, É TURISMÓLOGO, E FOI DENUNCIADO NO CREA-AM POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DA ENGENHARIA E AGRONOMIA

 O diretor de Arborização e Paisagismo da Secretaria de Meio Ambiente de Manaus - SEMMAS,  Sr. Deyvson Moura Braga é servidor da SEMMAS no cargo de Analista Municipal – Turismo, tendo sua formação acadêmica em turismo e não tendo formação acadêmica na área de ciências agrarias ou afins para exercer o cargo técnico de diretor de Arborização e Paisagismo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus - SEMMAS.

 Apesar do mesmo ser acadêmico  de pós graduação na área de ciências do ambiente e gestão ambiental, isso não lhe dá atribuições profissionais para desenvolver as atividades técnicas como diretor de arborização e paisagismo da SEMMAS. 

O Cargo de Diretor de Arborização e Paisagismo da SEMMAS é um cargo comissionado.

A Denúncia contra o Diretor do Departamento de Arborização e Paisagismo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, em Manaus,  Sr. Deyvson Moura Braga , que exerce o cargo de  diretor de Arborização e Paisagismo onde de acordo com DECRETO Nº 2.582, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013  , que dispõe sobre o Regimento Interno da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS e dá outras providências em seu Art 29 define que a competência do Diretor do departamento de Arborização e Paisagismo é: 

 I – realizar o planejamento, coordenação, conservação e manutenção dos parques e praças de domínio do Município; 

II – planejar, elaborar e coordenar os projetos de arborização urbana e paisagismo, assim como monitorar a sua execução; 

III– produzir mudas arbóreas, arbustivas e herbáceas; 

IV – coordenar as ações de reflorestamento e de recuperação de áreas degradadas em áreas públicas do Município; 

V – coordenar e acompanhar as atividades de corte, poda, transplante, além de outras intervenções em arborização urbana; 

VI – expedir autorização, mediante vistoria prévia, de corte, poda, transplante e para outras intervenções em espécies arbóreas, e fixar medidas compensatórias.

Essas atividades técnicas que precisam de conhecimento cientifico e  técnicos para tomadas de decisão e não ameaçar o meio ambiente,  são atribuições para serem realizadas por profissionais da  Engenharia e Agronomia de acordo com a Lei 5.94/66 e Resolução 430/99.

 O Diretor de Arborização e Paisagismo não possui formação técnica para o desempenho dessas atividades.

O caso afronta diretamente a Lei Federal nº 5194/66 e a Resolução 430/99 do  CONFEA, que exigem de forma expressa a formação superior em engenharia e agronomia e o registro no respectivo Conselho para ocupação de cargos de responsabilidade técnica, e caracteriza de forma evidente o exercício ilegal da profissão, uma vez que as atividades previstas no Art. 29 é preciso ter conhecimentos científicos e técnicos.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO DA DENUNCIA

 A denúncia tem como base a lei federal 5.194/66 e a resolução 430/99 do Confea, que estipula quais postos devem ser ocupados por profissionais habilitados pois o desenvolvimento de atividades previstas no Art. 29 do Decreto 2.582/13 para exercer o cargo de Diretor de Arborização e Paisagismo para tratar de assuntos técnicos sobre Arborização e Paisagismo , atividades paras as quais são necessários conhecimentos técnicos das áreas de engenharia e agronomia, portanto, dependem de habilitação legal, infringindo o artigo 1º da resolução 430 do Confea que define os cargos e funções da administração pública cujo exercício é privativo de profissional de engenharia, arquitetura ou da agronomia.

A SEMMAS  é um um órgão de fiscalização e técnico da Prefeitura de Manaus, que trata dos assuntos relacionados ao meio ambiente, esse cargo é muito importante devendo ser ocupado por um profissional habilitado para tais atribuições,  principalmente em função da arborização urbana de Manaus e do Meio Ambiente.

A atuação do atual Diretor técnico tem colocado em risco o Meio Ambiente na cidade de Manaus, como foi o caso dos procedimentos técnicos para o transplantio de árvores no parque dos bilhares que foram feitos de forma incorreta causando a morte de varias árvores, inclusive arvores da espécie do Mogno, espécie protegida por lei. 

 

 A RESOLUÇÃO FEDERAL DO CONFEA Nº 430 DE 13 DE AGOSTO DE 1999

 A Resolução 430/99 relaciona os cargos e funções dos serviços da administração pública direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo exercício é privativo de profissionais da Engenharia, da Arquitetura ou da Agronomia e dá outras providências e prevê que as seguintes atividades estejam vinculadas à habilitação legal: I-Supervisão, coordenação e orientação técnica; II- Estudo, planejamento, projeto e especificação; III- Estudo de viabilidade técnico-econômica; IV- Assistência, assessoria e consultoria; V- Direção de obra e serviço técnico; VI- Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; VII- Desempenho de cargo e função técnica; VIII- Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica e extensão; IX- Elaboração de orçamento técnico; X- Padronização, mensuração e controle de qualidade; XI- Execução de obra e serviço técnico; XII- Fiscalização de obra e serviço técnico; XIII- Produção técnica e especializada; XIV- Condução de trabalho técnico; XV- Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; XVI- Execução de instalação, montagem e reparo; XVII- Operação, manutenção e instalação de equipamento; XVIII- Execução de desenho técnico.

Incluem-se entre os cargos referidos no § 1º do artigo da resolução 430/99: I - diretor de diretoria, departamento, divisão ou qualquer unidade organizacional assemelhada que, para o exercício deste cargo ou função, seja necessário conhecimento científico e/ou tecnológico das áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;

Dessa forma cabe a denuncia do  Sr. Deyvson Moura Braga,  ocupante do cargo de Diretor de Arborização e Paisagismo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus – SEMMAS,  por exercício ilegal da profissão, por infração à alínea “a” , do Art. 6º da Lei 5.194/66, combinada com a Resolução 430/99.

 A denuncia foi formalizada ao CREA Amazonas que deverá tomar as providências podendo ser encaminhada ao Ministério Público Federal.

Outros casos ocorridos no Brasil : 

https://www.senge-sc.org.br/mpsc-aponta-exercicio-ilegal-em-cargos-comissionados-no-deinfra/

https://www.crea-al.org.br/2017/06/crea-vai-fiscalizar-se-cargos-publicos-estao-sendo-preenchidos-por-profissionais-habilitados/

https://www.creama.org.br/uploads/legislacao/6404/3PBWcFFz7KEZY_eTr1-LlOo46Y5d9q_I.pdf

EXTRAÇÃO EXCESSIVA DA ÁGUA SUBTERRÂNEA INCLINOU O EIXO DA TERRA

Pesquisadores descobriram que extração excessiva da água  de mananciais do subsolo contribui para alterar o equilíbrio da distribuição de massa ao redor do planeta causando a inclinação.

Cavar um poço pode ser altamente perigoso. É o que afirmam os cientistas em um novo estudo: em busca de água no subsolo terrestre, o homem já drenou tanto H₂O das reservas que alterou o eixo de inclinação da Terra. A água potável presente nos aquíferos subterrâneos pode ser usada por pessoas e animais e também na irrigação das plantações — quando há escassez de chuvas. Porém, a nova pesquisa revela que a extração persistente de água durante mais de uma década afetou o eixo no qual o planeta Terra gira, inclinando-o para o leste a uma taxa média de aproximadamente 4,5 centímetros por ano.

De acordo com um artigo publicado por pesquisadores no periódico científico Geophysical Research Letters, essa mudança pode ser observada até mesmo na superfície do nosso planeta, porque contribuiu de forma direta para o aumento global dos níveis dos oceanos — em função da inclinação.

Em comunicado à imprensa, Ki-Weon Seo, professor do departamento de educação em ciências da Terra na Universidade Nacional de Seul, na Coreia do Sul, disse: “O polo rotacional da Terra realmente muda muito. Nosso estudo mostra que, entre as causas relacionadas ao clima, a redistribuição das águas subterrâneas realmente tem o maior impacto na deriva do polo rotacional”.

O interior do nosso planeta é composto de diversas camadas de rochas e magma que se movimentam em torno de um núcleo denso e quente. Porém, na camada de rocha mais externa, há grandes quantidades de água. Estima-se que os aquíferos — reservatórios rochosos — armazenem mil vezes mais água do que todos os rios e lagos do mundo.

O IMPACTO NEGATIVO DA EXTRAÇÃO DE ÁGUA 

De acordo com o artigo, o fator mais notável das variações de longo prazo no eixo rotacional já era conhecido como o fluxo do manto — o movimento natural das rochas fundidas presentes na camada subterrânea entre a crosta terrestre e o núcleo externo. No entanto, segundo a nova modelagem, a extração de águas subterrâneas é o segundo fator mais impactante no eixo da Terra, segundo Ki-Weon Seo.

A extração da água dos aquíferos pode ser uma tábua de salvação, especialmente nas regiões do mundo nas quais não há saneamento básico ou que enfrentam grandes secas. Porém, essas reservas são finitas; uma vez drenados, os aquíferos levarão muitos anos para se reabastecer. “Afetamos os sistemas da Terra de várias maneiras, as pessoas precisam estar cientes disso”, disse Seo.

Fonte: 

REDAÇÃO OESTE

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EMPRESAS BRASILEIRAS ADOTAM SEMANA DE QUATRO DIAS DE TRABALHO SEM CORTAR SALÁRIOS E AINDA PRODUZEM MAIS, AGORA SERÁ "QUINTOU "!!!

Companhias que testaram novo modelo de jornada reduzida colhem indicadores de melhora no bem-estar dos empregados sem perda de produtividade.

Menos ansiosos, mais produtivos e com a criatividade a todo vapor. É assim que se sentem funcionários de empresas brasileiras que adotaram a semana reduzida, com quatro dias de trabalho em vez de cinco, sem redução proporcional de salário.

São companhias que seguem uma tendência que avança em vários países para aumentar o bem-estar físico e mental dos trabalhadores.

Líderes de empresas ouvidas pelo GLOBO apontaram indicadores de aumento na qualidade de vida de empregados sem perda de produtividade e demissões. Ao contrário, as primeiras avaliações indicam melhores resultados, maior retenção e atração de talentos e estímulo à inovação.

Faltam dados precisos, mas cresce no país o número de empresas nas quais a quinta é a nova sexta-feira. Ou que trocaram a melancólica segunda pela terça-feira. Há ainda modelos com pausa no meio da semana ou rodízio.

Entre os trabalhadores, com um dia livre a mais, a maioria relata mais horas ao ar livre, frequência maior de exercícios, espaço para cuidar da saúde mental e principalmente mais tempo para organizar a própria casa e dar atenção à família, deixando o fim de semana realmente para descansar.

A semana reduzida virou uma causa global da organização sem fins lucrativos 4 Day Week, que tem conduzido experimentos em vários países do mundo. Entre junho e dezembro de 2023, acontece o primeiro teste no Brasil, em parceria com a ONG brasileira Reconnect Happiness at Work.

Trezentas empresas brasileiras já se inscreveram para a primeira fase, com seminários sobre o modelo e resultados dos testes internacionais. No projeto piloto, 50 companhias de diferentes portes e setores terão os resultados avaliados após seis meses.

‘Descansado produz mais’

Mas existem empresas no país testando o regime por conta própria e colhendo resultados positivos parecidos com os do exterior. A maioria é de pequeno porte e da área de tecnologia, um setor de maior flexibilidade e de grande disputa por profissionais qualificados.

É o caso da Vockan, representante da QAD no Brasil, que desenvolve programas de gerenciamento para indústrias. Em novembro do ano passado, a empresa de São Paulo adotou a semana de quatro dias para sua equipe de suporte.

Em março, uma pesquisa interna mostrou aumento do índice de percepção sobre qualidade de vida de 57% para 86% entre os cerca de cem funcionários. O nível de satisfação foi de 54% para 70%. Segundo o CEO Fabrício Oliveira, a produtividade aumentou logo nas primeiras semanas com a mesma equipe e houve queda drástica na rotatividade:

— Pergunte por qual salário os funcionários sairiam da empresa. Tem que ser uma proposta muito, muito boa. O número de currículos recebidos aumentou muito. É um modelo que deu certo. Pessoas descansadas produzem mais.

Desde março de 2022, quando a semana de quatro dias foi adotada pela empresa de inteligência de dados Phonetrack, em Curitiba, os pedidos de demissão caíram 48%.

Segundo Karoline Hasse, coordenadora de Gestão de Pessoas da companhia, em pouco mais de um ano, a produtividade ficou no mesmo patamar, mas clientes e colaboradores mostraram melhores níveis de satisfação, segundo levantamento interno.

Embora tenha mantido as 55 vagas da equipe, mesmo com um dia a menos de trabalho, o banco de horas teve uma redução de 70%. Ou seja, os funcionários mantiveram o mesmo nível de atividade fazendo menos horas extras do que quando a empresa funcionava cinco dias por semana, observa a executiva:

— Isso mostra que as pessoas não trabalharam para além dos quatro dias. Remodelamos algumas coisas para dar certo, como reuniões mais curtas. Mandamos a pauta antes para economizar tempo.

Segundo Glícia Braga, gerente de Recursos Humanos da startup financeira Efí, um dia a menos de jornada também tem funcionado para a empresa de Ouro Preto (MG), mas não é fácil.

Requer esforços em contrapartida, sobretudo no treinamento e na comunicação entre equipes para colher os benefícios sem afetar os resultados. Ela conta que, desde julho de 2022, quando o modelo começou a ser implementado na fintech, os times que somam 338 pessoas foram orientados a melhorar o gerenciamento do tempo:

— As equipes passaram a olhar para o que poderia ser otimizado porque abraçaram a ideia. Houve melhoria na produtividade, porque entregamos o mesmo que antes, agora em quatro dias.

Difícil avaliação

Um levantamento da empresa de tecnologia NovaHaus, que adotou uma folga às quartas-feiras em maio do ano passado, estima um aumento de 13% na produtividade e um crescimento de quase 82% no número de funcionários que praticam atividades físicas em um ano.

Mas o CEO Leandro Pires admite que é difícil mensurar o quanto o regime contribuiu para melhorar o desempenho da equipe de 60 pessoas divididas entre Franca (SP), a capital paulista e Nova York:

— O modelo demanda que avaliemos a produtividade de outra forma, porque na empresa trabalhamos com muitos processos criativos. Não é olhando as horas, mas resultados, e isso é muito subjetivo.

A gerente de arte da NovaHaus, Letice Borges, de 37 anos, diz que foi complicado tirar um dia do seu cronograma semanal, mas acabou surpresa com a capacidade de dar conta de tudo em quatro dias:

— Brincamos que temos dois “sextou”. A escolha da quarta foi por conta de alguns processos, mas quebra o cansaço, serve para tomar fôlego.

A empresa de programas educacionais de administração AAA tem semana reduzida desde janeiro de 2022 em formato flexível: os gestores definem o day off de cada equipe, dependendo das demandas específicas de cada área. Guilherme Cunha, head de Sucesso do Cliente, diz que a maior dificuldade é a adaptação:

— Pode ser complicado entender como reduzir processos que achávamos que não poderiam ser reduzidos. Em datas com fluxo de entregas muito grande, encontrar um dia para o day off é um desafio enorme, mas não impossível. Tudo valeu muito a pena no final e gerou enorme melhoria.

Para Oliveira, da Vockan, o mais difícil foi convencer as lideranças da empresa. Na área financeira, houve quem questionasse o sentido de manter o salário de alguém reduzindo em 20% sua carga horária.

Nas operacionais, o temor era de que não seria possível abrir mão de empregados por um dia e manter o nível dos serviços. A solução foi um rodízio, explica o executivo:

— Tivemos que adotar escalas para que os clientes não ficassem desassistidos. Mudamos o modelo de trabalho.

Por Ana Flávia Pilar — Rio - O GLOBO

IMORAL, CREA AMAZONAS E CONFEA FAZEM FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO ORIUNDO DAS ANUIDADES DOS PROFISSIONAIS, MARCANDO REUNIÃO EM PARINTINS – AM EM PLENA FESTA DO BOI BUMBÁ DE PARINTINS, PAGANDO DIÁRIAS E PASSAGENS PARA PRESIDENTES DE CREAs

A reunião que será realizada pelo CREA Amazonas nos dia 28 de junho a 01 de julho de 2023, autorizada e paga pelo  sistema CREA/CONFEA é uma verdadeira excursão turística que os presidentes dos CREA do Amazonas, Acre, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins terão ao Festival Folclórico do Boi de Parintins, ferindo o principio da moralidade, razoabilidade e economicidade.  

O sistema CREA/CONFEA aprovou,  autorizou e deverá pagar  diárias e passagens para os Presidentes dos CREAs dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, e também funcionários do CREA e colaboradores para participarem reunião do Colégio de Presidentes dos CREAs Norte, que será realizada na data de 28 de junho a 01 de julho, na mesma data que ocorre o festival de boi bumbá de Parintins – AM.   

O  Festival de Parintins 2023 ocorre entre os dias 30 de junho e 2 de julho, coincidentemente dois dias da reunião serão nos dias que ocorre a apresentação dos bois garantido e caprichoso no Bumbodromo de Parintins, vale ressaltar que durante a semana do festival folclórico, no período de 26 de junho a 01 de julho  as atividades da cidade de Parintins é somente voltada para os festejos do festival do boi. 

DAS CONCESSÕES DE DIARIAS E PASSAGENS PELOS CONSELHOS PROFISSIONAIS 

Segundo o relatório do TCU, as irregularidades e inconsistências associadas à  concessão de diárias e passagens é um tema recorrente no âmbito dos conselhos profissionais.

 

Quando se trata de recursos públicos ou arrecadados com base em prerrogativa pública, como no caso dos CREAs, deve ser a mais prudente possível, visando-se assim obstaculizar o desperdício de dinheiros obtidos junto à coletividade.

 

Assim, a Decisão adotada pelo TCU foi a seguinte: Acórdão TCU 0570/07 - Plenário: “Determinar aos Conselhos Federais de Fiscalização de Profissões Regulamentadas que a normatização da concessão de diárias, deve pautar-se pelo crivo da razoabilidade, do interesse público e da economicidade dos atos de gestão, bem como pelos demais princípios que regem a Administração Pública .

Para os presidentes dos CREA chegarem até a cidade de Parintins haverá a necessidade primeiramente de chegar em Manaus que é um custo de passagem e depois terá um outro custo de passagem de Manaus para Parintins, ferindo o principio da economicidade o que não ocorreria se a reuniao fosse realizada em Manaus

 

DOS RECURSOS QUE O CREA AMAZONAS E CONFEA   PAGAM AS DIÁRIAS E PASSAGENS

  

Os recursos arrecadados pelo CREA e CONFEA são constituídos em sua maioria das anuidades pagas pelos profissionais que deles fazem parte e destinam-se ao custeio das atividades administrativas das respectivas entidades utilizadas no cumprimento de sua finalidade.

Originários da Constituição Federal, por força das disposições do art. 149, a esses recursos são aplicados os princípios constitucionais e legais inerentes aos tributos e, enquadrando-se como contribuições parafiscais, estão sujeitos ao controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. 

CUMPRIMENTO DAS NORMAS E DOS PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS CREA E CONFEA 

“Os CREAs e CONFEA têm natureza autárquica, arrecadam e gerenciam recursos públicos de natureza parafiscal, estando sujeitos às normas de administração pública, e ao controle jurisdicional do TCU. É certo que, apesar da natureza pública do CREA e CONFEA e dos recursos por eles arrecadados, esses entes não integram a Administração Pública e tampouco os seus gastos estão incluídos no Orçamento Geral da União, dadas as prerrogativas especiais que detêm. Contudo, criados por lei para o exercício de função pública (art. 5º, inciso XIII; art. 21, inciso XXIV, e art. 22, inciso XVI, da Constituição Federal), regem-se pelas regras de direito público, sendo os CREAs e CONFEA submetidos às normas e princípios da Administração Pública. ” 

CASO SEMELHANTE DE INDICIO DE EXCURSÃO TURISTICA,   MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL JÁ CONDENOU CREA  A DEVOLVER VALORES DE DIÁRIAS E PASSAGENS USADAS DE FORMA IMORAL 

No ano de 2012, O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça pedindo o ressarcimento de R$ 410 mil aos cofres públicos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP). O motivo foi uma viagem de 33 integrantes do Crea-SP a Genebra em 2011. O MPF pediu que cada conselheiro, diretor e assessor da comitiva devolvesse os valores recebidos - dois fizeram a devolução voluntariamente. 

O grupo foi à Suíça participar da Convenção Mundial de Engenheiros, a WEC 2011, realizada de 4 a 9 de setembro de 2011, com despesas totalmente pagas pelo Conselho, segundo o MPF. O presidente do Crea-SP à época) autorizou uma verdadeira excursão a Genebra, sem demonstração de qualquer vínculo com as obrigações institucionais da autarquia", disse o procurador da República.